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Ata da 84ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ

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Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos nove dias do mês de março de 2016, no Salão Nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de José Ricardo Marques, presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ foi realizada a octogésima quarta Reunião Plenária do CONARQ.

Participaram da reunião, representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros Bruna Carla Hiraici Rezende (titular) do Ministério da Saúde, Ivan Fernandes Neves (suplente), do Ministério da Justiça; Ivana Siqueira (titular) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Fernando Sayão (suplente), da Comissão Nacional de Energia Nuclear; representando o Poder Judiciário Federal: os conselheiros Maria Cristina Diniz Caixeta (titular), do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (3ª Região); Dennys Albuquerque Rodrigues (titular) e Marcelo Jesus dos Santos (suplente), do Supremo Tribunal Federal – STF; representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros André Freire da Silva (suplente), da Câmara dos Deputados; representando o Arquivo Nacional: a conselheira Maria Izabel de Oliveira (titular), e Vivien Fialho Silva Ishaq (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: os conselheiros Ieda Pimenta Bernardes (titular), do Arquivo Público do Estado de São Paulo; Márcio de Souza Porto (suplente), do Arquivo Público do Estado do Ceará; representando os Arquivos Públicos Municipais: os conselheiros Yuri Mello Mesquita (titular), do Arquivo Público Municipal da Cidade de Belo Horizonte; Maria Ana Quaglino (suplente), da Fundação D. João VI de Nova Friburgo; Aurora Maia Dantas (titular), da Prefeitura Municipal de João Pessoa; representando as Associações de Arquivistas: a conselheira Maria de Jesus Barbosa (titular), da Associação de Arquivologia do Estado de Goiás (AAG); Wagner Ridolphi (suplente), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro – AAERJ, representando as Instituições de Curso Superior de Arquivologia: a conselheira Cintia Aparecida Chagas Arreguy (titular), da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; representando as instituições que congregam profissionais que atuam nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Beatriz Kushnir (titular) e Luciana Quillet Heynmann (suplente), da Associação Nacional de História – ANPUH; Martina Spohr Gonçaves (titular) e Daniele Chaves Amado (suplente), do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas; Leila Lobo de Mendonça (titular), do Centro da Memória da Eletricidade no Brasil. Justificaram suas ausências: Marivaldo Dantas de Araújo (suplente), do Superior Tribunal de Justiça; Márcio Sampaio Leão Marques (titular) e Maciel Rodrigues Pereira (suplente), do Senado Federal; Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados; Marta Célia Bezerra Vale (titular), da Superintendência de Arquivo Público do Distrito Federal; Débora Flores (suplente), do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (suplente), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS; O presidente do CONARQ, Senhor José Ricardo Marques se apresenta ao Plenário do Conselho, declarando ser um prazer e um privilégio estar presidindo a Plenária, com temas sempre muito relevantes. Aproveita a oportunidade para dar parabéns às mulheres pelo dia internacional das mulheres, mencionando o fato de que o conselho possui muitas conselheiras em seu quadro, e que se informou a respeito dos membros, seu perfil e os órgãos onde trabalham e, sem dúvida alguma, as mulheres têm um papel cada vez mais relevante em todas as instâncias, órgãos e instituições na vida civil e na vida pessoal, parabenizando, mais uma vez, as mulheres. Prosseguindo a reunião, o presidente do CONARQ solicita que cada conselheiro se apresente. Pela ordem, Yuri Mesquita, do Arquivo Público de Belo Horizonte, representante dos arquivos públicos municipais, informando ser o seu segundo ano como conselheiro; Maria Ana Quaglino, da Fundação D. João VI de Nova Friburgo, hoje arquivo público municipal, sendo o primeiro ano como conselheira do CONARQ e representante dos arquivos públicos municipais; Aurora Maia Dantas, do arquivo central da prefeitura municipal de João Pessoa, representante dos arquivos públicos municipais, informando pertencer a este conselho desde 2011; Maria de Jesus Barbosa, presidente da associação de arquivologia do estado de Goiás, apresentando-se pela primeira vez como representante desse segmento e do fórum nacional das associações de classe, que alcançam por volta de 11 entidades; Wagner Ridolphi, representante da associação dos arquivistas do estado do Rio de Janeiro, como suplente, indicado pelo fórum nacional; Ivana de Siqueira, diretora de logística da SLTI/MPOG, representante do poder executivo federal, ressaltando ser um grande prazer integrar este conselho; Bruna Carla, coordenadora de arquivos e gestão de documentos do ministério da saúde, 1ª vez como integrante do colegiado; Cíntia Aparecida, professora do curso de arquivologia da UFMG, representante das instituições mantenedoras dos cursos superiores de arquivologia, apresentando-se hoje e substituindo a professora Cynthia, ex-conselheira; Maria Izabel de Oliveira, representante do Arquivo Nacional neste Conselho, sendo a coordenadora, no Arquivo Nacional, da área de gestão de documentos; Ivan Fernandes Neves, representante do Ministério da Justiça – poder executivo federal -, fazendo votos que a reunião seja muito profícua, e aproveita para saudar as mulheres pelo dia internacional da mulher; Ieda Pimenta, primeiramente dá as boas vindas ao novo presidente, tecendo votos pela boa condução dos trabalhos, e informa que é representante do Arquivo Público do estado de São Paulo, tendo dedicado os melhores anos da sua vida em prol do segmento arquivístico, referenciando o fato, também, de que todos os membros ali presentes são apaixonados e vocacionados pela área; Márcio Sampaio, diretor do Arquivo Público do estado do Ceará e suplente dos arquivos públicos estaduais; Maria Cristina Caixeta, conselheira titular, representante do poder judiciário federal, estando, também, como presidente da Câmara Setorial sobre arquivos do poder judiciário e juíza titular do trabalho; Dennys Albuquerque, servidor do STF, chefe de gabinete da secretaria–geral da presidência do STF, representante do poder judiciário federal junto ao CONARQ e do STF junto ao PRONAME / CNJ; Marcelo de Jesus, representante do Poder Judiciário, 2º ano de CONARQ, e chefe da Seção de Arquivo do STF, responsável por receber da área de Baixa do Tribunal os processos transitados em julgado; André Freire da Silva, analista legislativo da Câmara dos Deputados, arquivista, foi diretor do Arquivo da Câmara, e hoje é diretor do centro de documentação e informação da Câmara dos Deputados, tendo por objetivo continuar contribuindo com os trabalhos do CONARQ, como conselheiro suplente; Martina Spohr Gonçalves, nova conselheira, representante das instituições da área de ensino, pesquisa, preservação e acesso, coordenadora de documentação do CPDOC/FGV, sendo a sua primeira reunião como conselheira; Daniele Amado, integrante do CPDOC, suplente da conselheira Martina e coordenadora do Programa de Arquivos Pessoais da FGV; Beatriz Kushnir, diretora do Arquivo Geral da cidade do Rio de Janeiro, representante da ANPUH no CONARQ, finalizando o 1º ano no mesmo; Luciana Heynman, professora e pesquisadora do CPDOC/FGV, suplente e representante da ANPUH neste conselho no seu primeiro ano de mandato, informando que já foi conselheira do CONARQ nos anos 2000; Leila Lobo de Mendonça, representante do Centro de Memória da Eletricidade, trabalhando como coordenadora do centro de referência da entidade, sendo o seu 1º ano no CONARQ; Vivien Ishaq, representante Suplente do Arquivo Nacional; Luis Fernando Sayão, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, representante do poder executivo federal. O presidente do CONARQ inicia a 84ª Reunião Plenária do CONARQ congratulando e desejando a todos um trabalho profícuo, com debates e idéias, assuntos importantes e relevantes para as nossas atuações e discussões. A coordenadora do CONARQ, Senhora Domícia Gomes, abre a pauta dando continuidade ao item pendente do dia anterior sobre a atuação das Câmaras técnicas e setoriais – órgãos permanentes de assessoramento do CONARQ, em razão da agenda da conselheira Cristina Caixeta que solicitou a antecipação do item de pauta de sua relatoria. Domícia informa que o balanço da atuação e atividades das câmaras técnicas e setoriais do CONARQ é tema recorrente e pendente de outras reuniões plenárias do CONARQ. Registra que, dentre as Câmaras Técnicas e Setoriais, existem algumas que estão há muito tempo inativas e, em relação a estas, a equipe do CONARQ recebe SICs, solicitando o plano de trabalho e relatórios de atividades dessas câmaras; portanto, recomenda a deliberação pela revitalização ou extinção de algumas câmaras inativas. Informa que a CTDE, CTPD, CTDAIS, CTPADi e CTCRH são câmaras que estão atuantes. A coordenadora do CONARQ registra que, em virtude da crise financeira, não somente na esfera federal, mas em todas as esferas, as câmaras tem tido dificuldades em se reunir, pois não têm recursos para pagar passagens e diárias para os membros das referidas câmaras. A coordenadora do CONARQ inicia o balanço de atuação das Câmaras. Diz que em relação a CTCRH foi elaborado um projeto piloto de educação à distância em gestão de documentos. Diz que é um projeto simples e autoinstrucional, com lançamento previsto para abril/2016. Em relação a CTNDA, Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística, seu presidente, Victor Fonseca, recém aposentado do Arquivo Nacional e representante do CIA, afirmou que vai dar continuidade para reestruturar a Câmara, e o CIA apresentará um grande projeto de um grande Mapa de todas as normas, sendo apresentado em breve. Registra que o presidente da CTNDA não pode estar presente, mas pediu que a Coordenadora do CONARQ transmitisse essas informações. Continua a exposição sobre as informações das Câmaras atuantes, e menciona a CSAJ, Câmara Setorial sobre Arquivos do Poder Judiciário, também atuante, presidida pela conselheira Cristina Caixeta, que apresentou ontem a minuta do projeto de lei dos autos findo. Em relação a CSAIS, Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde, informa que é necessário recompor a Câmara, entretanto, o presidente desta, enviou-nos uma proposta de trabalho após a reestruturação da mesma, tendo entre as metas a elaboração de um glossário técnico nessa área de arquivos médicos. A coordenadora do CONARQ informa que a coordenação do CONARQ recebe várias demandas por parte dos hospitais públicos e privados, e foi solicitado para que a referida Câmara elabore instrumentos, manuais, notas técnicas e pareceres, além disso, a Câmara desenvolve um estudo de prontuários do paciente, temporalidade e destinação, outra temática bastante demandada, e finaliza os informes da CSAIS, comunicando ainda que o presidente estará presente na próxima reunião do CONARQ. Em relação à Câmara Técnica de Gestão de Documentos do CONARQ, a Coordenadora do CONARQ informa que a referida câmara está há muito tempo inativa. Passa a palavra para a conselheira Maria Izabel. Izabel explica que, inicialmente, existiam duas Câmaras Técnicas, uma de avaliação de documentos e uma de classificação de documentos, as quais iniciaram os trabalhos, independentemente uma da outra; em determinado momento, chegou-se a conclusão que era impossível se trabalhar com a classificação, elaborando o código de classificação e a tabela de Temporalidade de forma independente e, aí, se procedeu à realização de reuniões conjuntas, mas ainda existindo as duas Câmaras, e foi assim até o final, quando foram publicados o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade para a atividade-meio. A partir daí, continua Izabel, os estados e alguns municípios que possuem arquivo elegeram como exemplo esse instrumental, adaptaram sua realidade e criaram suas próprias ferramentas. A conselheira Maria Izabel de Oliveira observa a importância da Câmara Técnica de Gestão de Documentos do CONARQ e suas interligações com as atividades das demais câmaras e, diz que, sem dúvida nenhuma, esta câmara é uma das mais importantes, pois envolve um olhar crítico sobre a gestão de documentos, onde a proposta seria a atuação voltada para os arquivos estaduais e municipais. A conselheira Cintia Aparecida também se posiciona contrária e registra que a gestão é mais abrangente e tem um papel muito importante, entendendo ser negativo o seu término, pois a mesma poderia gerar subsídios na área de gestão a todas as instituições em todas as esferas da administração, inclusive no judiciário, além de normativas, boas práticas e outros instrumentos práticos para orientação de todos esses órgãos, possuindo, também, uma grande interface com a câmara de documentos eletrônicos para tratar dos documentos eletrônicos. A conselheira Maria Izabel registra já existem interações entre as câmaras técnicas e setoriais do CONARQ, pois arquivo não é algo parado, é dinâmico, então deve haver essa comunicação entre as câmaras, reforçando que, quem não sabe gestão de documentos tradicionais, não sabe gerir documentos digitais. O conselheiro Márcio reforça a importância da Câmara Técnica de Gestão de Documentos para os estados e municípios. Dá como exemplo, um pedido no estado do Ceará para que o governador assine um decreto criando as comissões permanentes de avaliação de documentos no âmbito do poder executivo estadual, processo esse que tramita em várias instâncias há vários anos, e o governo ainda não se convenceu da urgência do assunto. A reunião segue com longo debate a respeito da Câmara Técnica de Gestão de Documentos, sendo deliberado a reformulação do órgão, novos objetivos e visões, bem como a recomposição com novos membros, afim de compor um leque de profissionais de várias áreas e órgãos que poderiam contribuir para os trabalhos da câmara. O presidente do CONARQ diz que já foi sedimentado o entendimento da importância da Câmara Técnica de Gestão de Documentos e suas características de interoperabilidade, buscando novos profissionais em novos setores e empresas, encerrando este item de pauta. Dando prosseguimento, com a análise da Câmara Setorial sobre Arquivos Privados instituída pela Portaria nº 66, de 13 de novembro de 2002, do Conselho Nacional de Arquivos, que tem por finalidade estabelecer diretrizes e estratégias para a identificação de arquivos privados com vistas a sua declaração de interesse público e social e ao recenseamento desses conjuntos documentais, elaborar estudos sobre a importância desses acervos para a pesquisa em geral; propor linhas de financiamento para sua organização, preservação e acesso, bem como para a constituição e/ou modernização de instituições voltadas para a sua guarda. Diz que a referida Câmara está há muito tempo inativa. A coordenadora do CONARQ observa que a Câmara Setorial sobre Arquivos Privados inicialmente, foi criada com o objetivo de se identificar arquivos privados de interesse público e social, e estudamos a respeito da correspondente comissão técnica para avaliação destes arquivos de interesse público e social, existindo uma resolução do CONARQ somente para disciplinar este processo de declaração - realizar as visitas técnicas e elaboração do parecer e, nesse sentido, indaga sobre a viabilidade de revisar e alterar a resolução nº 17, tendo por objetivo transferir as atribuições da Câmara Setorial sobre Arquivos Privados para a Comissão Técnica de Avaliação sobre arquivos privados que contenham interesse público e social. Observa ainda, que mesmo que dentro desta câmara existam temas como preservação e gestão de documentos e documentos digitais, estas atividades podem ser apoiadas pelas demais câmaras, sugerindo a sua retirada do organograma, argumenta Domícia. A conselheira Luciana Heymann não concorda com a sugestão da Coordenadora do CONARQ. Informa que presidiu a câmara de arquivos privados de 2003 a 2005, e findo esse período, se desligou da câmara, encaminhando uma minuta de projeto de um guia de arquivos privados e diz que pode disponibilizar este documento como ponto de partida para reflexão dos novos membros que venham a assumir a câmara em questão, e entende que a câmara não está inativa, apenas não operou mais a partir de 2005. Entende que esta câmara não é técnica, mas setorial, e busca congregar um setor da comunidade arquivística, que, por sua vez, é menos beneficiado nas discussões que impulsionam as ações voltadas para arquivos, mais concentradas nos arquivos públicos, afirmando que a câmara é importante, sobretudo num momento de proliferação de iniciativas de criação de arquivos privados por várias entidades, ONGs e Centros de Memória que, eventualmente, são gestores de fundos arquivísticos de natureza privada, ou seja, é uma câmara com mais interfaces com sociedade civil, valorizando a abertura do CONARQ com esses segmentos sociais, e não acha que as tarefas da câmara se confundam com os trabalhos da comissão designada para avaliar o interesse público e social de determinado arquivo privado, entende que são situações diferentes; avalia que há uma série de questões que englobam a Internet e acesso a documentos direcionadas aos arquivos privados e também constitui uma pauta interessante para os trabalhos futuros; revela que na proposta de 2003, havia, sim, esse objetivo de identificar aqueles arquivos de interesse público, mas verificou-se que este exame partia de um conhecimento superficial e óbvio e, por este motivo, voltou-se atrás e foi acordado elaborar um guia para que se conheça melhor o universo dos arquivos privados; essa proposta foi várias vezes levada à plenário e discutida e, apesar de não se ter avançado, a iniciativa continua válida, sendo uma câmara setorial de grande interesse para o CONARQ, avalia Luciana Heymann, não se confundindo, alerta mais uma vez, com as tarefas da mencionada comissão de avaliação. O presidente do CONARQ parabeniza a conselheira Luciana Heymann pela clareza da exposição, convidando-a a ser presidente da referida Câmara. Luciana agradece o convite, mas pede um prazo para decidir a respeito. A conselheira Maria de Jesus inicia sua análise, considerando a importância desta câmara, mas, que, realmente, as leis e normas contemplam os arquivos privados, avaliando que ao existir essa definição, dentro do conselho, dá aos arquivos privados o sentido de inclusão, pois no seu trabalho, exemplifica, existem muitas demandas de arquivos privados, desde pedidos básicos aos mais ampliados, estando à deriva de informações importantes sobre a área; em adição, informa que, no momento em que é mencionada a legislação a respeito ou as atividades do CONARQ, essas instituições privadas questionam se as normas e outros procedimentos são aplicáveis somente aos arquivos públicos, havendo a necessidade, inclusive, de informar sobre a existência de uma câmara setorial voltada exclusivamente para os arquivos privados, chamando a atenção, novamente, para a questão da inclusão desses arquivos nos trabalhos do CONARQ. O presidente do CONARQ afirma que se deve chegar a uma concordância em relação aos assuntos debatidos. Observa que sempre manteve muitos questionamentos em relação aos arquivos privados até esse alcance de interesse público e social, pois no caso, quando se pensa no segmento de arquivos sempre remete à coisa pública, mas na sua avaliação e elogiando a exposição da conselheira Luciana, não se pode confundir a comissão com a câmara setorial, caracterizando como muito relevante esse trabalho, numa composição multidisciplinar que é a origem, inclusive, de discussão para a deliberação das câmaras setoriais; então o assunto vem à pauta para concordância ou não, e podemos alterar o método de aprovação, pondera o Presidente do CONARQ, ao invés do debate, o levantar das mãos ou ficando como se está, ou seja, o modelo ou a forma pode ser conciliado, mas está impressionado com a condução madura, com os debates técnicos e até com certa profundidade em temas complexos; sugere, portanto, a continuidade da câmara de arquivos privados com a composição de um novo grupo tratando especificamente este tema, e ratifica seu posicionamento pela importância e abrangência dos arquivos privados no Brasil. A conselheira Maria de Jesus reitera sua opinião pela não extinção da Câmara Setorial de Arquivos Privados. A conselheira Luciana adiciona que a câmara de arquivos privados, além dos outros motivos, estabelece uma relação interessante do CONARQ com a sociedade civil, como já explicitado por ela própria, e isso nos falta como cultura arquivística; pondera que há muitos profissionais qualificados que poderiam liderar e integrar a referida câmara. A conselheira Luciana afirma que há uma questão, inclusive, para voltar ao tema da conselheira Maria de Jesus que a câmara Setorial de Arquivos Privados é constituída de diferentes entidades; uma coisa seriam os arquivos privados institucionais, de empresas, de associações e outros, outra coisa bastante diferente são arquivos privados pessoais. Explica, nesse sentido, que havia uma reflexão sobre a abrangência, as atividades e os objetivos da câmara, que parece que se recolocam até com mais força 10 anos depois, porquanto há o desejo desse debate do arquivo e a memória como agentes importantes na construção de sujeitos políticos, então considera que seria lastimável que a câmara deixasse de existir, e num contexto em que a sociedade civil está interessada e mobilizada pelo tema dos arquivos. Sugere que a presidência e composição da câmara sejam ocupadas por uma nova geração que poderá assumir este trabalho, e os nomes podem ser debatidos depois. O conselheiro Yuri fala da grande procura por várias entidades do setor privado, empresas e colégios particulares em arquivos públicos para orientação e para doação de acervo, avaliando que a câmara deve continuar existindo. O conselheiro Marcelo comenta que a História está mudando a sua visão, que antigamente era mais voltada para o setor público, agora se volta para o cidadão comum, e que essa memória muitas vezes fica perdida, e esta câmara executaria essa prerrogativa de ponte entre a vida privada, sociedade civil, que integra um conjunto que deve ser preservado. A conselheira Maria Izabel pondera que é preciso um trabalho de convencimento no setor privado, e há a questão da dependência de doação ou venda de acervo pessoal. Luciana Heymann ressalta que a história das pessoas comuns também poder ser pesquisada nos arquivos públicos, judiciais, das prisões, e outros, e do ponto de vista da historiografia, estes arquivos são encontrados no Arquivo Público, por isso os processos trabalhistas e penais são tão importantes, repisando que a existência da câmara não se confunde com o objetivo da criação de arquivos pessoais, não se trata disso, alega conselheira, ao contrário, é bom pensarmos sobre esse processo, esse resultado e o que ele traz de responsabilidade para as instituições envolvidas; concorda, ainda, que o estudo da história tem se direcionado para a pesquisa da vida privada, do indivíduo comum, porém, essa pesquisa é feita, sobretudo, nos arquivos públicos, em razão disto é importante preservá-los, assevera Luciana, terminando suas considerações sobre o assunto. Luciana observa, ainda, que, uma câmara setorial ou técnica não responde por todos os problemas, sendo interessante lançar, sim, iniciativas que tenham ressonância para vários setores, e informa que na ocasião em que esta câmara foi criada apresentou resultados, muito embora somente metade das pessoas que integravam a câmara se dedicava à câmara, sendo importante que as pessoas queiram participar e se comprometam com o cargo; continua Luciana e ressalta que essa câmara produziu uma minuta de projeto piloto de um guia de acervos privados, com um resultado modesto, porquanto se encontrou enorme dificuldade para encaminhamento deste questionário, pois não se conseguiu, em duas reuniões plenárias, fechar o modelo de formulário da pesquisa, lamenta Luciana. Portanto, findo o seu mandato, segue Luciana, entendeu que havia atingido sua meta com essa iniciativa do projeto piloto, que foi a ação que considerou importante realizar, completa a conselheira. O presidente do CONARQ registra que no seu entendimento as funções da câmara são muito relevantes, recomendando a criação de um grupo refletindo a importância e alcance destes arquivos privados, dada a importância do momento histórico por qual passa o país, avaliando o que é privado, da importância do e-mail, da gestão da documentação eletrônica, sendo um assunto, ao seu ver, relevante, para abrangência de acervos permanentes e patrimônio histórico, e o que deve ser deslocado para a tutela pública. Afirma que, em sua opinião, este é um dos assuntos mais relevantes para o conselho e que a referida câmara não deve ser extinta, indicando novos membros para compô-la. A coordenadora do CONARQ registra a dificuldade para se conseguir nomes e sugere mudar o modus operandi para indicação de membros para compor as câmaras do CONARQ, sugere realizar um chamamento público, com veiculação no site e no facebook do CONARQ, reportando-se à sugestão de Luciana quando menciona que uma nova geração de profissionais integre à câmara dos arquivos privados, defendendo que a forma de se atrair estes profissionais seria um chamamento público e análise de currículos, qualificando, desta forma, a composição das câmaras, pois existe, reforça Domícia, enorme dificuldade nessa questão. Registra ainda, os cuidados que se deve ter em criar novas câmaras, pois, o que ocorria era que a partir de iniciativas em congressos ou seminários vinha o pleito de criação de uma determinada câmara, porém a câmara é criada e nunca é instalada, e quem iniciou o trabalho, nunca persevera no objetivo inicial; reforça que a indicação também é muito complicada, por exemplo, no caso da conselheira Luciana, que seria a pessoa perfeita para presidir o trabalho da câmara, entretanto é uma pessoa muito ocupada. A conselheira Aurora Maia ressalta que um dos fatores que esvazia ou dificulta a presença das pessoas indicadas para as câmaras setoriais, talvez seja a questão de ordem financeira e informa que, no caso dela, compareceu à reunião do CONARQ com recursos próprios. O conselheiro Márcio Porto observa que entende todas as preocupações da Coordenadora do CONARQ. Considera importante a permanência da Câmara de Arquivos Privados. O conselheiro Yuri também se coloca favorável à manutenção da câmara, sendo solidário com a Coordenadora do CONARQ, ao reconhecer o árduo trabalho realizado na “ponta” do processo. O conselheiro Ivan Neves salienta a importância de uma infraestrutura própria para dar consecução às atividades do CONARQ. Terminada as discussões da Câmara Setorial de Arquivos Privados, o presidente do CONARQ dá sequência à reunião, apresentando o exame da câmara setorial sobre arquivos de arquitetura e engenharia, criada pela Portaria nº 80, de 13 de junho de 2006, tendo por objetivo realizar estudos, propor diretrizes e normas no que se refere à organização, à guarda, à preservação, à destinação e ao acesso de documentos integrantes de arquivos de arquitetura, engenharia e urbanismo. A Coordenadora do CONARQ informa que houve uma tentativa de se realizar um grande evento de arquivos de arquitetura e engenharia, não obtendo êxito, e também nunca houve nenhum produto dessa câmara. Sugere a Câmara em questão poderia ser um grupo de trabalho dentro da Câmara Técnica de preservação, pois já existem trabalhos sendo realizadas pela câmara de preservação direcionadas aos arquivos de arquitetura e engenharia, como por exemplo, a revisão da Recomendação do CONARQ sobre construção de prédios de arquivos, gerenciamento de riscos e segurança de acervos. Registra ainda que a Câmara Técnica de Preservação tem na sua composição membros que são engenheiros e arquitetos. O presidente José Ricardo Marques diz que, na sua visão, esta câmara, pela questão técnica, pode vir a integrar a câmara de preservação, e opina favoravelmente à transferência das funções desta câmara para a câmara técnica de preservação de documentos, abrindo para os debates. O conselheiro Yuri pergunta se a pretensão é transferir as competências da câmara de arquitetura para este grupo de trabalho dentro da CTPD. Domícia responde afirmativamente. A conselheira Maria Izabel observa que, quando vai se realizar alguma vistoria em algum prédio de arquivo, é comum ser acompanhada por engenheiros, arquitetos e o pessoal da preservação, então acha pertinente esta proposta, podendo este grupo interagir não somente com a CTPD, mas com outras câmaras, dada a natureza do seu trabalho, sendo possível se pensar numa composição mais adequada. Após considerações, a proposta de extinção da câmara setorial sobre arquivos de arquitetura e engenharia é aprovada pelo Plenário, sendo suas atribuições repassadas para a Câmara Técnica de Preservação de Documentos. Na sequência, o presidente do CONARQ coloca para o Plenário a situação da Câmara Setorial sobre Arquivos de Empresas Privatizadas ou em Processo de Privatização – CSAEPPP, criada pela Portaria nº 67, de 27 de novembro de 2002, tendo por finalidade propor instrumentos legais, normas e procedimentos técnicos, visando à gestão, fiscalização, preservação e acesso aos acervos públicos de valor permanente sob a guarda de pessoas jurídicas de direito privado, sucessoras de empresas públicas, e daquelas em processo de desestatização parcial ou total, bem como promover a disseminação das informações neles contidas. A Coordenadora do CONARQ ressalta que a câmara em questão foi criada num determinado cenário, época das privatizações, lembrando que na lei de arquivos vigente e no seu regulamento, e mesmo em normas de alguns arquivos públicos estaduais, já existem dispositivos que estabelecem a previsão de recolhimento ao arquivo público da específica esfera de competência. Registra que a câmara parou suas atividades em julho de 2004 e até então está inativa. A conselheira Maria Ana Quaglino informa que nas prefeituras, a questão das privatizações ainda não terminou, então, avalia Mariana, ser questão muito importante, pois deve ser claro que tipo de documento que deve ser absorvido pelo arquivo público. Após debates e considerações do Plenário, é aprovada a extinção da Câmara Setorial sobre Arquivos de Empresas Privatizadas ou em Processo de Privatização – CSAEPPP. Em prosseguimento, a Coordenadora do CONARQ, Domícia Gomes, informa que todas as outras câmaras estão atuantes, sendo que a CSAM - Câmara Setorial sobre Arquivos Municipais, não apresentou trabalhos, mas foi recentemente recomposta, com um grupo forte da arquivologia e de profissionais experientes nessa área de arquivos municipais, com um planejamento de trabalho, e brevemente serão apresentados os produtos. A Coordenadora do CONARQ lembra, ainda, que, a Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde - CSAIS, a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE, Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática - CTPADi, a Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros - CTDAIS e a Câmara Técnica de Preservação de Documentos - CTPD, apresentaram, ontem, na 82ª Reunião Plenária, os seus planos de trabalho. Finalizando os debates sobre as Câmaras do CONARQ, a reunião segue com o ponto de pauta que é um informe sobre a propositura de declaração e interesse público e social da Caliban Produção Cinematográfica, de propriedade do cineasta Silvio Tendler. A coordenadora do CONARQ informa que a comissão de avaliação de avaliação realizou visita técnica aos três imóveis onde se encontram armazenados os acervos fílmicos, constatando-se que havia muitos riscos aparentes, situação muito problemática do ponto de vista da conservação e preservação dos documentos. Nos locais está armazenada uma imensa quantidade de acervos, sem nenhum tipo de tratamento contra os riscos que podem acontecer nesses locais, previne Domícia. Foram detectados grandes riscos de incêndio, inundação, proliferação de fungos e microrganismos, de degradação de filmes conhecida como síndrome do vinagre, com fortíssimo cheiro de ácido acético que se espalha. A Rede elétrica é ruim, gerando risco de sinistro iminente e inexistem extintores de incêndio. Existem banheiros e cozinhas, em uso, próximos aos acervos. O local não está climatizado. No prédio do bairro da Glória existem acervos em todos os ambientes, como por exemplo, em banheiros, na cozinha, que está em uso, embaixo da pia, em baixo da mesa, na área de serviço, no quarto de empregada. A Comissão Técnica de Avaliação registrou durante 81ª Reunião Plenária CONARQ, realizada em 12 de agosto de 2014, que as questões apresentadas não seriam, entretanto, fator de impedimento para o favorecimento para a declaração de Interesse Público e Social do acervo Caliban Produções Cinematográficas, no tocante à obtenção de chancela positiva da Comissão Técnica de Avaliação do CONARQ, tendo em vista, a grande importância do acervo para a memória do país. Registrou que a questão apontada era de preservação do acervo e não a qualidade do acervo, que sem sombra de dúvida é inegável. A Comissão recomendou, antes da finalização do parecer, aos responsáveis pela Caliban Produções Cinematográficas que fossem tomadas todas as devidas providências para solução dos problemas relacionados ao acondicionamento, armazenamento, preservação e segurança dos documentos, bem como de adequação dos espaços de armazenamento. Depois de realizadas as devidas adequações, a Comissão Técnica de Avaliação do CONARQ realizaria nova visita técnica. Após as colocações da Comissão, houve uma tentativa de se marcar uma reunião com o Cineasta Silvio Tendler, sendo, no entanto, cancelada pelo próprio Silvio Tendler. Em seguida, o cineasta pediu o cancelamento da propositura. A conselheira Luciana Heymann afirma, em relação a este assunto, que o cineasta é um documentarista e utiliza muitos arquivos de outras instituições ou de outros cineastas comprados ou acessados. Dessa forma, houve a avaliação de que as características que devem orientar a nominação, não estavam contempladas por esse acervo, e não sabe por qual motivo desistiu da propositura. O presidente toma a palavra e informa que, em relação às outras proposituras, ainda não há um relatório final para sua aprovação, considerando finalizados esses pontos de pauta. Na sequência, o conselheiro Dennys tece observações sobre o fato do Conselho Nacional de Justiça possuir Selos, que permitem, dentro de um escopo muito específico voltado para a questão estatística, promover o reconhecimento daquelas instituições, tribunais ou varas, que têm um trabalho de qualidade, dentro do controle informacional, ou seja, segundo o conselheiro, estimular ou reconhecer as instituições as quais promovem essa certificação, torna-se referência para outras instituições, é salutar e oferece visibilidade, fomentando, dessa forma, as boas práticas de gestão documental. O presidente do CONARQ ressalta a questão do Selo de Qualidade, exposto pelo conselheiro Dennys, sublinhando a importância do reconhecimento de boas práticas, indicando que vai se dedicar arduamente a este assunto. Finalizando, o presidente do CONARQ ressalta a essencialidade da visão de política de Estado, e não de governo sobre o papel em relação ao CONARQ e ao Arquivo Nacional. Enfatiza que vai trabalhar com afinco para que o CONARQ e o Arquivo Nacional tenham a imagem que efetivamente merecem; que se desenvolva dentro das estruturas, obviamente entendendo a independência dos poderes e a sua abrangência nos estados e municípios, e que o Arquivo Nacional seja reconhecido pela sua histórica importância. Reforça a mudança de gestão e visão para o órgão, respeitando as premissas técnicas de todos os profissionais, arquivistas, historiadores, cientistas da informação, dentre outros, envolvidos nos trabalhos executados em todas as câmaras e grupos de trabalho do CONARQ. Nessa direção, o presidente José Ricardo Marques se coloca como um facilitador para que se possam atingir os objetivos propostos nesta reunião, em todas as suas temáticas, para que o país possa entender a relevância do papel e das diretrizes desta instituição. Ratifica que vai se empenhar, para transformar o Arquivo Nacional em uma Autarquia, observando, nesse sentido, que não é mais possível ficar atrelado a um determinado ministério, enfraquecendo sua autonomia, e dá como exemplo desse formato administrativo o setor de museus na figura do IBRAM. Diz que é sua intenção, na sua relação com Brasília, concluir o conjunto cultural da república, funcionando um equipamento cultural multiuso como um espaço para o Arquivo Nacional em Brasília, o que não quer dizer, nem faria sentido, que o Arquivo Nacional no Rio de Janeiro seja extinto, sobretudo com seus arquivos históricos e permanecerão com tal, até porque, observa o presidente, ele é natural do Rio de Janeiro; porém reafirma que o órgão deve ter uma representatividade forte em Brasília e comenta sobre o projeto do prédio novo de alta tecnologia do AN em Brasília; nesse sentido, menciona que já há uma reunião agendada com o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, seu amigo de muitos anos, sobre uma área no DF específica para este fim, destacando o objetivo de retirar o Arquivo Nacional do anonimato, para que o órgão e os profissionais da área tenham um papel de relevância no país. O presidente do CONARQ agradece e elogia os conselheiros, nas suas diversas áreas de atuação e especialidades, chamando a atenção, entre os assuntos debatidos, para a revisão da legislação arquivística atual, que visa dar mais autonomia ao CONARQ e o efetivo papel institucional que este órgão merece. Agradece especialmente à Coordenadora do CONARQ, pelo seu trabalho e dedicação e também à sua equipe de coordenação e encerra a reunião declarando um provérbio africano que diz “Se você quiser ir rápido, vá sozinho; se você quiser ir longe, vá em grupo”, afirmando que usa muito esse princípio na sua vida e nas suas experiências, e nesse sentido, afirma que é muito importante, para seguir em grupo, saber que grupo é esse e, obviamente, ordenar os seus objetivos, a sua missão e a sua visão, porquanto, muitas vezes no grupo, aqueles que permanecem neste não podem titubear, devendo, realmente, entender o caminho para onde nós vamos. Por último, agradece mais uma vez a receptividade, o trabalho e a dedicação dos conselheiros do Conselho Nacional de Arquivos e demais colaboradores da instituição, e que o seu desejo é se colocar num papel de transição entre o passado e o futuro, com humildade de querer ouvir e aprender, unindo seu conhecimento e experiência para o desenvolvimento dos trabalhos, e encerra a 84ª Reunião Plenária do CONARQ.

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