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Ata da 37ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ

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Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e cinco, na sala de exposição do primeiro piso do bloco “P”, da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República - 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do senhor Jaime Antunes da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), foi realizada a trigésima sétima reunião ordinária do Plenário do CONARQ. Participaram da reunião:

Francisca Helena Barbosa Lima, Patrícia Pessi, Marta Célia Bezerra Vale (Poder Executivo Federal), Júlio César Sousa Gomes (Poder Judiciário Federal), Antonio Alberto de Carvalho (Poder Legislativo - Senado Federal), Daniela Francescutti Martins Hott (Poder Legislativo - Câmara dos Deputados), Maria Esperança de Rezende, Maria Izabel de Oliveira (Arquivo Nacional), Edilane Maria D´Almeida Carneiro, Marli Geralda Teixeira, Rosani Goreti Feron (Arquivos Públicos Estaduais); Carlos Roberto Bastos Freitas Campos, Lara Simone Rusczyk de Miranda, Ivana Denise Parrela (Arquivos Públicos Municipais), Clara Marli Scherer Kurtz (associações arquivísticas brasileiras); Zeny Duarte (instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia), Lana Lage da Gama Lima, Alzira Alves Abreu, Regina da Luz Moreira (instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais). Justificaram a ausência: Ana Rosa Barreto, Célia Maria Leite Costa, Manuel Domingos Neto e Marcelo Jesus dos Santos. Secretariaram os trabalhos a Marilena Leite Paes, coordenadora do CONARQ, e Sérgio Augusto Ligiero Gomes, assessor técnico da Coordenação do CONARQ.   Às nove horas, o presidente Jaime Antunes iniciou a reunião, com a leitura da pauta e o convite aos presentes para o lançamento da versão brasileira da publicação da “Norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias - 0 (CPF)”, com apresentação do senhor Victor Manuel Marques da Fonseca, representante do Arquivo Nacional junto à Seção (Comitê) de Normas de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), que se realizaria no Auditório do Arquivo Nacional, às dezoito horas, do dia quatro de julho, bem como para a oficina de treinamento na aplicação da norma, que se realizaria nos dias cinco e seis de julho, no mesmo local. Em seguida, o presidente Jaime Antunes destacou as alterações na composição do CONARQ, publicadas no DOU de 23 de maio de 2005, no qual constam o término dos mandatos da Srª Júnia, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, da Srª Sueli Veiga Quinteiro, suplente do Arquivo Municipal de Florianópolis, e da Srª Stela Dalva Teixeira da Silva, suplente do Arquivo Público Municipal de João Mangabeira, em Ilhéus, na Bahia, e também a recondução das representantes do CPDOC, Srª Célia e Srª Regina, e a designação do Sr. Carlos Roberto Bastos Freitas, do Arquivo Público Municipal de Campos, da Srª Lara Simone L. de Miranda, do Arquivo Municipal de Canoas, Rio Grande do Sul, do Sr. Djalma Santos, do Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães, de Olinda, Pernambuco; e dos representantes das instituições mantenedores de cursos de Arquivologia, o Sr. Marco Antônio Neves Soares, Titular da Universidade Estadual de Londrina, tendo sido dispensado da suplência que ocupava antes, e da Srª Zeni Duarte, da Universidade Federal da Bahia, como suplente. Em seguida à apresentação dos novos Conselheiros empossados, o presidente convidou os demais a se apresentarem. Feitas as apresentações, o presidente submeteu as atas das 35ª e 36ª reuniões do CONARQ à apreciação do plenário, que foram aprovadas, com retificações de grafias e digitação. Na seqüência, o presidente apresentou alguns informes. Informou recebimento de e-mail da Srª Ana Canas, de Portugal, comunicando que, após inúmeras tentativas, a UNESCO reconheceu a “Carta de Pero Vaz Caminha” como patrimônio da Humanidade. A Carta se encontra no Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, em Portugal. Informou, ainda, que a Srª Ana Canas, que era do Arquivo da Torre do Tombo, é a nova diretoria do Arquivo Histórico Ultramarino, desde primeiro de julho. Este Arquivo possui uma quantidade imensa de documentos sobre o Brasil, objeto de microfilmagens no âmbito do Projeto Resgate. E está em fase de conclusão o referente à Capitania e Província do Rio de Janeiro. Segundo o presidente Jaime Antunes, a Srª Ana manifestou estar à disposição para todos os pesquisadores brasileiros. O presidente informou que, na Espanha, o senhor José Ramon Cruz Mondes, professor da Universidade de Carlos III assumiu o Arquivo.   Foi aberto ao publico o Arquivo de Índias, em Sevilha, no dia 28/06/05, com seu prédio ampliado. Após os informes, passou-se ao primeiro ponto da pauta: a consulta pública referente ao Dicionário de Terminologia Arquivística. O presidente fez um relato do ocorrido desde a última reunião do CONARQ, a trigésima sexta, quando o plenário decidiu pela colocação do documento em consulta pública. Passou, então, a palavra à senhora Silvia Ninita de Moura Estevão, presidente do Grupo de Trabalho do Arquivo Nacional responsável pela elaboração do Dicionário. A senhora Silvia informou que era terceira vez que comparecia em reunião do CONARQ para falar sobre o trabalho terminologia. A primeira vez em final de 2003, a segunda em final de 2004 e agora esta seria a terceira vez. Sobre o Grupo de Trabalho, lembrou que este se reuniu pela primeira vez em maio de 2003 de maneira informal e voluntária, com técnicos motivados por questões surgidas em seus trabalhos, questões essas que demandavam uma terminologia mais estável. Destacou que o trabalho não era uma novidade, pois desde de a década de oitenta havia iniciativas desse tipo. Observou que há um histórico muito útil na apresentação do Dicionário de Terminologia Arquivística, para quem tiver interesse em compreender os antecedentes do trabalho. Destacou que há uma dificuldade grande no Brasil de recompor esse tipo de história, pois há pouco material acessível ou publicado. Destacou que o GT estabeleceu critérios como o de aproveitar o trabalho já existente, como a última versão existente no Arquivo Nacional, o de adotar como referenciais as três versões do dicionário de terminologia arquivística (Dictionary on Archival Terminology - DAT) já publicadas e divulgadas pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA): um primeiro dicionário publicado em 1974 - o DAT 1, uma segunda edição que data de 1988 – o DAT 2, e uma terceira edição que não saiu impressa, mas que foi disponibilizada na Internet e que data de 2002, o DAT 3. Também se criou uma sistemática comparativa desses dicionários e fixou o universo de termos a ser trabalhado. Fixou-se o universo de termos a ser trabalho. Tal universo contemplava cada um desses DAT, excluindo determinados grupos de termos que indicassem equipamentos, mobiliários, que já tinham sido excluídos numa outra fase, numa discussão internacional.   Investiu-se muito no quadro comparativo da evolução dos DAT em termos de idiomas. Percebeu-se que ou muda a forma como você nomeia determinadas coisas, ou muda a grafia, ou muda, às vezes, o próprio conceito. Isto acaba sendo um complicador para o trabalho. Relatou a evolução do trabalho de versão em versão, com a retirada e inclusão de termos, até se chegar à versão atual, em editoração, que incorporou as críticas internas e externas. A primeira versão ficou pronta em setembro de 2004, e, a partir de outubro, ficou disponível e começou-se a estimular a apresentação de sugestões. A primeira edição, do DAT 1, de 1984, compreendeu 503 termos, e foi elaborada com o termo e o conceito em inglês e o termo e o conceito em francês. Havia uma equivalência do inglês e francês com outros idiomas. No DAT 2, este procedimento se repete. Diminui-se a quantidade de termos contemplados. No DAT 3, esse último que está disponível desde de 2003, tem uma quantidade menor de termos, trezentos e treze termos, e só trabalho com termo e conceito em inglês e faz equivalência em menor número de idiomas – alemão, espanhol e francês. Houve redução no universo, na equivalência de termos em idiomas, a eliminação da necessidade de elaborar o conceito em francês e você percebe nitidamente que o trabalho parou, não deu continuidade, não acompanhou a própria evolução da área com o advento de normas internacionais na área de descrição etc. Você percebe também que os critérios foram mudando, com o tempo, o que compõe cada universo e como você faz a abordagem.   Na proposta que o GT preparou em 2004, que foi objeto de críticas e sugestões, trabalhou-se com termos em português, a conceituação ou diferentes acepções que o termo necessite e a equivalência com outros idiomas: alemão, espanhol, francês, inglês e italiano.   Não se trabalhou com o holandês nem com o russo. Na versão atual, há 458 termos. Da versão de 2004 para esta atual, houve um aumento de sete termos. O que não ocorreu de forma automática. Houve a eliminação de alguns e a inserção de outros. E alguns termos ainda estão sendo discutidos. A maior parte do trabalho já se encontra na editoração, sendo preparada para publicação na área de editoração. O GT trabalhou com o universo dos DAT, excluiu dispositivos, tentou atualizar a questão das normas internacionais e incorporar alguns termos que a própria cultura da comunidade no Brasil já trabalha há algum tempo.   Mesmo que não estivesse contemplado por um DAT. É isso que se tem: 458 termos nessa tentativa. A senhora Sílvia observou que a aproximação conceitual é muito difícil. Por exemplo, no caso de item documental, na versão de 2004, há vários quadros de equivalência idiomática, porque nos DAT internacionais havia várias acepções. Havia item para item, item para documento, item para unidade de arquivamento.   Então, o item documental, na versão 2004, tem vários encadeamentos lógicos e, no processo de revisão, resolvemos eliminar situações em que você aproxima o conceito de item documental com a questão de documento. Essa questão muito circunstancial nós tentamos eliminar, para evitar confusões. Aproveitamos as críticas encaminhadas e a nossa autocrítica. Atentou-se muito para a questão das remissivas. Pois às vezes você se perde no encadeamento. Foram feitas várias análises desse encadeamento. Lembrou, ainda, que foi adotado um critério para isso. Desde o início do trabalho, em 2003, estabeleceu-se que, na remissiva, faria-se a remissão de um termo mais geral para um mais específico. Buscou-se, no processo de revisão, verificar se estava tudo de acordo com este critério. Outra coisa interessante que variou de 2004 para esta versão de 2005 foi a questão da abordagem com relação ao aportuguesamento e ao estrangeirismo. Até então se trabalhava com a abordagem do dicionário Aurélio e um pouco com a do dicionário Antonio Houass. Por sugestão de um técnico do Arquivo Nacional, passou-se a utilizar o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras, que ajudou a resolver determinados problemas. Mantiveram-se algumas remissivas aportuguesadas.   Também se fez uso do Vocabulário Onomástico, que dá nomes próprios de pessoas e de lugares, com uma grafia moderna. Esse material permitiu, inclusive, que embasássemos vários trabalhos técnicos do Arquivo Nacional. Existe uma convenção no trabalho de terminologia que é que os termos das entradas são negritados. Quando você apresenta, numa definição, termos que tenha entrada ao longo do trabalho são negritados. Então você uma idéia da extensão daquela definição de determinado termo numa entrada específica. Tem o “ver também”, que permite o encadeamento de uma família de conceitos. A senhora Sílvia observou que o processo de críticas e sugestões gerou adiamentos e dificuldades, tem havido, inclusive, prorrogações no prazo de encaminhamento de sugestões. Houve dificuldades. Primeiro, para as pessoas olharem e mandarem críticas. Segundo, muitas vezes você não conseguia acessar o site do Arquivo Nacional ou demorava muito. A senhoria Silvia comentou as contribuições apresentadas na consulta pública. Informou que foram recebidas quinze contribuições, que considerou poucas. Essas contribuições foram de dois tipos: as teóricas e as práticas. Estas últimas foram rapidamente utilizadas. Aquelas geraram dificuldades, pois tratavam do encaminhamento do trabalho e de questionamentos do universo de termos. Com relação ao encaminhamento adotado, a Senhora Sílvia observou que a idéia era de uma discussão exaustiva, o que não foi possível. O GT também acha que não é possível ficar esperando que as discussões surjam para então fechar o trabalho. Entendeu-se que o trabalho tem que ter uma forma estável, que seria a publicação. Esta seria distribuída em larga escala para as pessoas poder ler e analisar intensivamente, discutindo e anotando. Colocar como objeto de estudo em cadeiras dos cursos de Arquivologia e Ciência da Informação. Há alunos interessados a trabalhar com um outro termo, ou com um conjunto de termos, ou com uma cadeira de termos. Uma forma de isso acontecer seria publicar, distribuir e ser dispor para participar de eventos para discussões. Seria estabelecido um prazo de dois anos para a revisão. Segundo a senhoria Sílvia, essa é uma forma de responder a quem estava preocupado com o encaminhamento. Não tem essa coisa de versão oficial. Sendo que o trabalho já sai como Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística e não mais como subsídio para o dicionário. Há outras publicações que se intitularam Dicionário Brasileiro de Terminologia, então não é porque que colocamos Dicionário Brasileiro que o quadro vai mudar. Uma coisa que se coloca é que o Dicionário não contempla determinados regionalismos, termos utilizados regionalmente. É possível. Mas as coisas mais notórias estão contempladas. Quanto a outras coisas que porventura surjam, as pessoas tem que se manifestar propor debates. A idéia é aprimorar. Há um instrumento sobre o qual todos podem se debruçar e criticar, sugerir, participar. Destacou que há algumas questões a serem trabalhadas e que faltam determinados termos que, embora em desuso, estão presentes em várias publicações técnicas. Outra coisa que não foi contemplada foram os tipos de documentos, que foi contemplado em alguns DAT anteriores. A este respeito, observou que há a necessidade de um trabalho à parte, de médio prazo. Uma das perspectivas de futuro seria desenvolver este trabalho sobre os tipos de documentos. A Sra. Silvia franqueou a palavra para perguntas e dúvidas.   A conselheira Maria Izabel indagou se os termos em língua inglesa foram aportuguesados ou foram mantidos. A senhora Silvia respondeu os termos em inglês admitidos pelo Vocabulário da Academia Brasileira de Letras estão presentes. Esclareceu aos demais conselheiros que a conselheira Maria Isabel integra o GT e é contrária à criação de remissiva de uma grafia em português para uma grafia em inglês, enquanto eu sou favorável à inclusão deste tipo de remissiva. O Presidente indagou se seria válida a correlação de termos não presentes nos DAT com outras línguas. A senhora Silvia respondeu que no presente não seria possível no momento. Observou, ainda, que vários países estão trabalhando nos seus dicionários, mas para a elaboração fixou-se nos DAT, pois, se não, o GT acabaria se perdendo em trabalhos que não estão estáveis ainda. Além disso, muitas vezes há casos que é a antítese do que está nos DAT. Por exemplo, no caso da Espanha, você tem coisas completamente diferentes. Isso depende dos grupos e das comissões são formadas no âmbito do Conselho Internacional de Arquivos. O critério adotado foi fixar-se nos DAT e quando o conceito não se aproximava não se colocou equivalência. Quando o conceito que é dado pelo DAT não se aproxima de nada que você tenha, temos que excluir. Como é o caso dos elementos circunstanciais. Observou que o Sr. Victor, representante do Brasil no Comitê de Normas de Descrição, trouxe a informação que o CIA, por enquanto, não estava disposto a terminar o trabalho do DAT 3 e publicar. Uma das razões é porque estava saindo muito caro. A edição que eles têm, com capa dura, ficaria muito cara numa edição multilingüe etc. A idéia do GT, até de uma maneira pretensiosa, era pressionar para que os trabalhos fossem retomados. E que há uma convergência de alguns países da América Latina quanto à preocupação com esse trabalho. O presidente Jaime Antunes informou que na reunião Associação Latino Americana de Arquivos, ocorrida em Viena, houve a proposta da criação de um grupo de trabalho. Esse projeto foi encaminhado ao CIA, que alega que não tem recursos. Havia a proposta de ter representantes de diversos países para inclusive para tratar dos termos espanhóis cujas acepções variam de país para país. A idéia é tentar aproximar. É o mesmo problema colocado pela Silvia quanto aos regionalismos no Brasil. É possível, posteriormente, termos notas de que na região tal o termo tal equivale a determinado termo. Não sabemos ainda como se comportará, tendo em vista a não resposta do CIA quanto à formação de dois grupos de trabalho inter-regionais: um sobre normas e outro sobre terminologia para América Latina. Para que depois se pudesse ter um dicionário em língua espanhola que o Brasil aproximaria de Portugal, África etc. E teria um dicionário de terminologia em língua português com as acepções utilizadas nos países lusófilos. E que a América Espanhola tentaria de alguma maneira se apropriar de dicionários já feitos para tentar criar um certo padrão de linguagem. Mas não sabe como a ALA fará isto, tendo em vista a ausência de recursos. Mas até por Internet talvez seja possível se criar grupos de trabalhos que possam funcionar descentralizados. A senhora Sílvia observou que há uma demanda de estender a terminologia a diferentes línguas, embora o CIA no momento, não esteja querendo discutir o assunto, mas que em algum momento isso será retomado, pois é importante. A conselheira Zeny Duarte registrou a existência de um projeto de pesquisa na Universidade Federal da Bahia (UFBA), pelo curso de graduação em Arquivologia e pelo mestrado em Ciência da Informação, que tem por título “Estudos sobre as pesquisas realizadas sobre a terminologia arquivística pelos países lusófilos”, com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação que continua o trabalho pioneiro do Dicionário da Bahia, publicado com base no Dicionário do Conselho Internacional de Arquivos, com primeira edição em 1989 e a segunda em 1990. Informou que pensasse numa nova edição. Informou que o projeto está registrado no CPNQ como pesquisa e grupo de pesquisa. A senhoria Sílvia sugeriu que o GT da UFBA dê uma olhada no Dicionário de Terminologia Arquivística do GT do Arquivo Nacional. A conselheira Zeny afirmou que isso já esta sendo feito com os alunos. O material está sendo analisado pelos estudantes e o resultado poderá ser enviado ao CONARQ ao final do semestre. A Sílvia destacou que essas contribuições são importantes. Zeny se dispôs a fazer uma apresentação da experiência da Bahia. O presidente Jaime Antunes lembrou um trabalho, na Bahia, feito pela Antonieta Aguiar Nunes, que eram estudos diplomáticos. Lembrou ainda que a senhora Heloísa Belloto, em São Paulo, junto com a senhora Maria Helena Flecha, têm um trabalho sobre diplomática. Foi observado que o trabalho não avançou por falta de recursos. O presidente destacou a necessidade de estimular um trabalho comum dessas pessoas para publicar um dicionário de espécies documentais, com a evolução dos tipos.   Sugeriu a criação de um ou mais grupos que estimulassem a agregação dessas experiências para elaborar e editar um trabalho de diplomática sobre espécies e tipos de documentos. A Sílvia sugeriu a formação de uma rede. O presidente Jaime sugeriu a criação de núcleos de interessados, gerando uma rede de trocas de dados. Destacou que isso seria interessante, pois facilita o trabalho da descrição. A idéia seria um trabalho suplementar ao Dicionário. Talvez um grupo de discussão descentralizado, com uma supervisão, talvez da Antonieta, que poderia concentrar dentro do sitio do CONARQ. A conselheira Zeny observou que na Bahia há uma tradição nessa área, com muitos trabalhos de diplomática e paleografia. O presidente Jaime solicitou que a Zeny envie as sugestões de pessoas que trabalham o tema para que o CONARQ faça contato. A idéia é evoluir a partir dos trabalhos existentes, tendo em vista não haver recursos. O Presidente Jaime recuperou a idéia do Dicionário de Terminologia Arquivística como algo que sintetizasse... 900. Encerrada a discussão, o presidente passou ao próximo item da pauta: a deliberação quanto à recomendação do Dicionário de Terminologia Arquivística para os integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). O presidente apresentou a proposta da senhora Silvia Ninita, presidente do Grupo de Trabalho que elaborou o Dicionário. Segundo a proposta, deveria se publicar e distribuir o Dicionário em larga escala em versão impressa e virtual, gerando, assim, uma massa crítica para, no prazo de dois anos, fazer-se a primeira revisão e publicar uma nova edição. Deveria estimular seu uso como instrumento de trabalho nas escolas, para o aperfeiçoamento do instrumento. (...) Nesse intervalo, deveria ser buscada a aproximação dos conceitos com os países de língua portuguesa internacional. A conselheira Zeny Duarte relatou que a idéia de espólio causou perplexidade na banca examinadora de sua tese de doutorado e que a partir daí identificou a necessidade de trabalhar a terminologia arquivística. O presidente observou que o retorno da consulta pública foi muito pequeno. Foram poucas contribuições. Destacou que a idéia é publicar o Dicionário e com isso forçar uma discussão sobre seu conteúdo e aperfeiçoamento. O presidente Jaime Antunes leu a minuta da Resolução que recomenda a adoção do Dicionário pelo SINAR. Observou a idéia é que, uma vez que se consolide o Dicionário, se evolua para uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), já que a atual norma que trata a terminologia arquivística está defasada. Lembrou que já foi encaminhada, há anos, uma sugestão de a alteração da norma da ABNT que trata da avaliação de documentos. Mas não houve alteração. A Sílvia observou que um problema das normas é que, depois de aprovadas, elas são vendidas a preços pouco acessíveis. O presidente encaminhou ao plenário a necessidade de definir o nome do trabalho: Dicionário “Brasileiro de Terminologia Arquivística” ou “Dicionário de Terminologia Arquivística”. A Sílvia observou que a palavra “brasileiro” serve para identificar melhor o trabalho, tendo em vista que existem obras de autoria de mais de um país. A conselheira Maria Izabel propôs a inclusão, na Resolução, de considerandos que explicitem a importância da sua adoção. Também foi sugerida a introdução, no artigo primeiro, da idéia de apresentar as contribuições e sugestões dos usuários. A senhora Marilena Leite Paes, coordenadora do CONARQ, levantou dúvida quanto à atribuição do CONARQ para aprovar a previsão de uma revisão, tendo em vista tratar-se de um trabalho de autoria de um Grupo de Trabalho do Arquivo Nacional e não do CONARQ. Após a discussão, o presidente Jaime Antunes colocou em apreciação a proposta de recomendação da adoção do Dicionário pelos integrantes do SINAR, que foi aprovada pelo Plenário. Foi decidido, ainda, que o texto da resolução será desenvolvido até a publicação do Dicionário, agregando as sugestões. Também foi decidido que o documento terá o título “Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística”, e que deverá ser lançado no Arquivo Nacional e na reunião do Mercosul. O conselheiro Júlio César Sousa Gomes indagou quanto à propriedade sobre aquele nome. A senhora Silvia observou que não há propriedade sobre o nome. A senhora Marilena Leite Paes sugeriu que se destacasse na resolução a previsão da revisão. O presidente, Jaime Antunes, esclareceu que a aprovação implicava em um compromisso do CONARQ com promoção do aperfeiçoamento do instrumento. Decidiu-se por mandar a minuta para os conselheiros para crítica e que, tão logo seja publicado o Dicionário, a resolução será publicada. A sessão foi interrompida às doze horas, para o almoço, e foi reiniciada às quatorze horas. O presidente reiniciou a reunião com uma síntese dos trabalhos da manhã. Passou, então, ao item seguinte da pauta: a avaliação da legislação recente relativa ao acesso a documentos sigilosos. O presidente Jaime Antunes fez o histórico do tema desde o Grupo de trabalho que gerou o Decreto 2.074/97 até a lei 11.111/05, destacando que ficou uma lacuna legal, tendo em vista a lei estar parcialmente regulamentada. Apresentou, então, a proposta de preparar uma avaliação e levar à Ministra Chefe da Casa Civil. A idéia seria um grupo de trabalho que retome a proposta do CONARQ de 2003 e uma nova legislação. O documento circularia entre os Conselheiros para manifestação. Seria consolidado e novamente submetido aos conselheiros. Então seria submetido à aprovação do Plenário do CONARQ e encaminhado à Casa Civil, com divulgação para vários segmentos. Propôs-se, ainda, que os conselheiros representantes do Poder Legislativo façam um acompanhamento sistemático das proposições existentes no Congresso Nacional que tratem dos temas afetos à área de arquivos. A conselheira Daniela Francescutti observou que os órgãos públicos federais estão confusos sobre as comissões. Sugeriu que se revogue o Decreto 4.553, que é exclusivo para o executivo federal, e se crie uma nova lei. Para a composição do Grupo de Trabalho, foram propostos os seguintes nomes: senhora Célia.... e senhora Ismênia. O Grupo deverá ser constituído formalmente e terá o prazo de sessenta dias para apresentar os resultados. Passou-se ao item seguinte da pauta: o encaminhamento da minuta do Projeto de lei que revoga o art. 1215 do Código de Processo Civil.   O presidente Jaime Antunes fez um histórico do Projeto de Lei (PL), aprovado na trigésima primeira reunião ordinário do CONARQ, e explicou seu objetivo. Destacou que a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça, órgão responsável pelos pareceres que fundamentam as decisões de veto do Presidente da República, informou que sugeriria veto ao PL, em função da sua falta de clareza quanto aos responsáveis pelas atribuições previstas no projeto. Diante disto, elaborou-se nova minuta de projeto que, conforme decidido na trigésima quarta reunião ordinária do CONARQ, seria de iniciativa do STF e que, para tanto, seria encaminhado àquele Tribunal pelo senhor Marcelo xxx. Avaliou-se, mais recentemente, que, por este caminho, não houve progressos. O presidente franqueou a palavra para sugestões. Foram sugeridas alternativas. Uma delas seria identificar um parlamentar que aceitasse apresentar a proposição. A conselheira Lana Lage da Gama Lima propôs os nomes do Deputado Federal Chico Alencar e do Senador Tião Viana. Destacou-se que a questão era buscar o caminho mais curto. O conselheiro Júlio César Sousa Gomes propôs que o tema fosse levado à reunião da comissão setorial do Poder Judiciário para posicionar-se e informar ao CONARQ. O presidente Jaime Antunes se propôs a comunicar-se com Ministro Nelson Jobim, do STF. Encerrada a discussão, passou-se ao ponto seguinte da pauta: arquivos médicos. O presidente Jaime Antunes apresentou o senhor Paulo Elian, presidente da Comissão Setorial de Arquivos Médicos do CONARQ (CSAM), e passou-lhe a palavra. O senhor Paulo Elian apresentou a proposta do I Encontro de arquivos médicos: políticas, práticas e inovação¸ a ser realizado de trinta e um de agosto a dois de setembro de dois mil e cinco, no Auditório do Arquivo Nacional. Relatou que a aspiração do Encontro é envolver os profissionais da saúde, buscar a aproximação da área médica com as políticas públicas de arquivo, com o serviço de informação em saúde e prontuários básicos, informática médica e pesquisa histórica na saúde e arquivos médicos. Gestores públicos e informação da área de saúde. A palavra foi franqueada para sugestões. A conselheira Maria Izabel sugeriu a união dos trabalhos de temporalidade dos conselhos do Rio de Janeiro e da Bahia. A senhora Marilena Leite Paes propôs uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas de gestão e de saúde. A conselheira Lana Lage da Gama Lima sugeriu alguns nomes para o evento. A conselheira Zeny Duarte observou que há tradição na área e que fará contatos na Bahia. Sugeriu que talvez fosse interessante um encontro regional na Bahia. Passou-se, então, ao item seguinte da pauta: o Parecer sobre guarda de prontuários por encerramento de atividades. O senhor Paulo Elian relatou a origem do parecer, que surgiu a partir do encaminhamento ao CONARQ, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), de uma consulta do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) sobre a falta de previsão legal quanto à responsabilidade e à guarda de documentos de instituições privadas da área de saúde que encerram atividades. O senhor Paulo Elian observou que o tema envolve complexa legislação como o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e a Lei de Arquivos. Informou que estava se tomando como parâmetro o caso da área de educação que, no Rio de Janeiro, recolhe para arquivo público. Observou que a Lei de Arquivos trata, no art. 7º, da área pública, mas resta a área privada. Destacou que entende que se trata de uma lógica de política nacional de saúde, afeta ao Conselho Nacional de Saúde. Após a discussão, definiu-se que seria feita consulta a este Conselho e que a Câmara estudaria mais profundamente a legislação. Encerrada a discussão, passou-se aos Informes. O presidente comunicou a publicação, no DOU, da Resolução CONARQ nº 22, que dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde. Comunicou a publicação da Carta de Preservação Digital – UNESCO, que deverá ser colocada no sitio do CONARQ, como publicação eletrônica, em várias línguas. Lembrou o lançamento da ISAAR/CPF e a realização da Oficina sobre a ISAAR. Informou que o Conselho Internacional de Arquivos (CIA) estava em crise, com dificuldades decorrentes do euro, e que o setor latino americano se posicionou por desligar-se do Conselho caso não... O presidente avaliou que a Associação Latino Americana está se fortalecendo. Não havendo mais item na pauta para tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

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