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Ata da 19ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ

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Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas e trinta minutos do dia 18 de dezembro de 2000, na sala 605 do edifício-sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros:

Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Luiz Augusto da Paz, do Ministério da Defesa e Oswaldo Noman, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (titulares); representantes do Poder Judiciário Federal: Rosemary de Almeida, do Supremo Tribunal Federal (titular) e Regina Lúcia Brandão Jaeger, do Tribunal Superior do Trabalho (suplente); representantes do Poder Legislativo Federal: Francisco Maurício da Paz, do Senado Federal e Kátia Isabelli de Bethânia Melo de Souza, da Câmara dos Deputados (titulares); representantes do Arquivo Nacional: Maria Izabel de Oliveira (titular); representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal: Jessie Jane Vieira de Sousa, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (titular); representante dos Arquivos Públicos Municipais: Ana Célia Rodrigues, do Arquivo Público e Histórico da Cidade de Campinas (suplente); representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros: Mariza Bottino (titular); representante de instituições mantenedoras de instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia, Maria Odila Kahl Fonseca, da Universidade Federal Fluminense (titular); representantes de instituições não-governamentais da área de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Lana Lage da Gama Lima, da Associação Nacional de Professores de História - ANPUH (titular); Antonio Carlos de Souza Lima, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS (suplente) e Luciana Quillet Heymann, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (titular). Justificaram suas ausências: Maria Inês Gonçalves de Oliveira Muller, do Tribunal Superior Eleitoral (titular), Zeneide de Souza Pantoja, do Arquivo Público do Distrito Federal (suplente) e Maria Celina D'Araújo, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS (titular). Foi convidada para Secretariar os trabalhos da 19ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, assessora do Diretor-Geral do Arquivo Nacional. Abrindo a sessão, o Presidente deu as boas vindas aos Conselheiros e informou que, tendo presente o curto espaço de tempo ocorrido entre as 17ª e 18ª reuniões, realizadas em dezembro passado, e as 19ª e 20ª reuniões que ocorrerão hoje e amanhã, inviabilizaram o preparo de atas completas, como de costume. Decidiu-se pela elaboração de extratos das principais matérias tratadas nas citadas 17ª e 18ª reuniões, bem como das deliberações tomadas naquela oportunidade. A propósito, o Presidente sugeriu para dar mais agilidade à divulgação das deliberações do CONARQ, que esse procedimento se tornasse uma praxis. Assim, os extratos das atas poderão ser disponibilizados na home-page do CONARQ, dentro do mais curto espaço de tempo possível, juntamente com as agendas das reuniões, que também serão divulgadas na home-page. Necessitando-se de informações mais detalhadas das discussões ocorridas nas reuniões, os Conselheiros poderão recorrer às gravações que continuarão a ser realizadas. Isto posto, o Presidente passou à leitura do Extrato da 17ª reunião ordinária, realizada no dia 10 de outubro de 2000. Durante a leitura foram propostas alterações nos itens: O Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes, Documentação da Rede Ferroviária Federal e Jurisdição Arquivística, que receberam nova redação preparada pelas Conselheiras Lana Lage da Gama Lima, Maria Izabel de Oliveira e Luciana Q. Heymann, respectivamente. Continuando, o Presidente passou ao item 5 - Normas nacionais de descrição arquivística. Esclareceu que a deliberação para a constituição da Câmara Técnica ainda não fora cumprida em razão das sondagens que a Coordenação do CONARQ vem realizando junto a especialistas e instituições, indispensáveis à sua composição. A seguir, o Presidente prestou informações e esclarecimentos complementares posteriores à realização da reunião. Informou que desejava instalar a referida Câmara, no mês de março, considerando que o Arquivo Nacional estava planejando, para os meses de abril ou maio, a realização de um curso com o americano Michael Fox, considerado um dos maiores especialistas da EAD - Encoded Archival Description, utilizada nos Estados Unidos e com forte tendência de utilização na Europa. Informou ainda que estava sendo programado, para junho de 2002, no Rio de Janeiro, um Seminário sobre o assunto e uma reunião do Comitê de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos, data esta determinada pelo Ministro da Casa Civil para a inauguração da restauração do conjunto arquitetônico do Arquivo Nacional, possivelmente pelo Presidente da República, garantindo-se, assim, a participação nesse evento de renomados especialistas nacionais e estrangeiros. Também para junho de 2002 está sendo planejada a realização de um encontro acadêmico com profissionais da área de documentação, para discussão de acervos relativos à imigração, a ser desenvolvido com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de convidados estrangeiros, que estudam esse tema no Brasil. A idéia, na UERJ, é que a Universidade se transforme num espaço de encontro de culturas. A programação incluiria manifestações culturais, tais como comida, danças, moda etc. dos diversos povos que imigraram para o país e influenciaram a nossa cultura. A idéia dessa iniciativa é obter recursos para apoiar projetos ligados à coleta de dados sobre imigração. Lembra que, há três anos atrás, o Arquivo Nacional fez um ensaio sobre imigração, em Juiz de Fora, no Paraná, em diversas regiões de Minas Gerais, e que evidenciou a existência de farta documentação dispersa. A concepção desse projeto é interessante uma vez que reuniria informações, identificando, pelo menos, onde elas estão e viabilizando, ainda, a organização, no Arquivo Nacional, de uma grande exposição sobre este país que se forma, em decorrência do fluxo imigratório, com a influência de tantas raças. Ainda a propósito da Câmara Técnica de Descrição Arquivística, acrescentou que a mesma ensejará, também, a revisão e atualização de alguns conceitos como, por exemplo, a terminologia. A propósito, informou que o grupo de trabalho do Arquivo Nacional retomou a revisão da terminologia arquivística, iniciada há alguns anos atrás, por um grupo de profissionais da Associação dos Arquivistas Brasileiros, como Maria Odila Fonseca, Maria Amélia Porto Miguéis, Lourdes Costa e Souza, Marilena Leite Paes, entre outros, e que resultou na edição, em 1988, da NBR 10159, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, evidentemente já defasada. O atual grupo de trabalho do Arquivo Nacional procurou juntar, entre outras, a proposta da versão de terminologia feita por Maria Odila e Maria Amélia Miguéis, que integravam o grupo do Dicionário, a proposta apresentada pelos alunos de especialização da Universidade Federal da Bahia - UFBA, duas versões de São Paulo, e uma versão de um grupo português. Está previsto, para o mês de março de 2001, o lançamento da primeira versão da terminologia arquivística preparada pelo atual grupo de trabalho do Arquivo Nacional. Uma vez aprovada pelo CONARQ, tentaríamos uma aproximação com Portugal e países lusófonos: Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor para, feitos os ajustes das concepções diferentes, apresentar uma proposta de terminologia arquivística dos países lusófonos ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA para que o mesmo possa lançar uma terminologia oficial em língua portuguesa. Concluiu informando que a apresentação da primeira versão da terminologia poderia ser incluída na agenda da próxima reunião do CONARQ, com previsão para o mês de março. Considerando tratar-se de matéria bastante volumosa, a coordenação do CONARQ remeteria a terminologia via e-mail. Quanto à constituição da Câmara Técnica de Descrição Arquivística, o Presidente ratificou as informações prestadas no início desta explanação. Informado pela Secretária Marilena Paes de que o relato prestado na última reunião pela Conselheira Rosemary de Almeida, representante do Poder Judiciário e presidente do Grupo de Trabalho sobre Arquivos do Poder Judiciário, deixou de ser incluído no Extrato da 17ª Reunião do Conselho, por falha sua no momento da elaboração, pelo que apresentou seu pedido de desculpas, o Presidente deu a palavra à Conselheira Rosemary para fazer um resumo de seu pronunciamento naquela oportunidade, a propósito das atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho que preside. A Conselheira Rosemary destacou, dentre os trabalhos que o grupo vem desenvolvendo, a organização do primeiro congresso para tratar de temas de interesse dos arquivos judiciários. Esta iniciativa deve-se ao grande êxito obtido pela mesa redonda realizada sobre o tema durante o XIII Congresso Brasileiro de Arquivologia, na cidade de Salvador (BA), de 18 a 20 de outubro de 2000. Em seguida o Presidente procedeu à leitura do item do Extrato da 17ª reunião que se refere à atualização do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, indagando da Conselheira Maria Izabel e dos demais Conselheiros se teriam alguma alteração a apresentar. Não havendo nenhuma manifestação, o Presidente prestou esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas para a preparação do texto, visando a substituição da versão que está na home-page do CONARQ, bem como para sua edição também em papel. Concluída a apreciação e aprovação do Extrato da 17ª Reunião, com as alterações dos itens 5, 6, 7 e 8 sugeridas pelos Conselheiros, o Presidente deu início à leitura do Extrato da 18ª Reunião, acrescentando informações complementares, algumas ocorridas após a reunião. A propósito do item 2 Comissão Especial para criação de "sites" na Internet, mais precisamente sobre a deliberação 2.2.1 que propõe a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de examinar o "Livro Verde", editado como parte do Programa Sociedade da Informação, o presidente informou que a Coordenação do CONARQ já iniciou as sondagens junto aos profissionais indicados para compor a referida Comissão, bem como encaminhou correspondência à Drª Maria Lúcia Carvalho Pinto de Melo, informando sobre a constituição da nossa Comissão, que deverá apresentar, até março, as sugestões da comunidade arquivística a serem incluídas no Livro Branco, última versão do documento. O Presidente esclareceu, ainda, que as sugestões da Comissão Especial antes de serem remetidas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, serão submetidas ao Plenário do CONARQ para alterações, se for o caso, e aprovação. Uma vez aprovadas pela Comissão, poderão ser colocadas na home-page do CONARQ para receber sugestões. Solicitou, também, que os Conselheiros examinem o Livro Verde e remetam à Comissão Especial, em fase de criação, as sugestões e observações que julgarem importantes constar do Livro Branco. Lembrou que o Programa Sociedade da Informação envolve muito dinheiro. Assim, alertar o Governo para o papel estratégico dos arquivos pode resultar na destinação de recursos significativos para o desenvolvimento do Censo dos Arquivos Brasileiros, dos "sites" de instituições arquivísticas e outros programas e projetos importantes para os arquivos como, por exemplo, a capacitação profissional. A propósito do item 4 Consolidação da legislação... solicitou retificação do nome dos órgãos do Governo Federal que estão desenvolvendo esse trabalho e prestou esclarecimentos sobre as duas deliberações apresentadas: a primeira, referente à solicitação aos Conselheiros para encaminharem ao CONARQ suas sugestões para subsidiar os representantes do Arquivo Nacional junto ao Subcomitê. O CONARQ não recebeu nenhuma sugestão. A segunda, referente à remessa, pelo CONARQ, de correspondência a cada Câmara Técnica e Comissão Especial para procederem à análise da consolidação da legislação... e se manifestarem a respeito. O CONARQ não remeteu a correspondência, considerando que alguns membros das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais integram o Subcomitê de Estudos da Legislação. Ainda a propósito do material, o Presidente prestou informações detalhadas sobre a consolidação dos Decretos nº 1.173, de 29-4-54; nº 1.461, de 25-4-95; nº 2.182, de 20-3-97 e nº 2.942, de 18-1-99, historiando os fatos que lhe deram origem, o seu desenvolvimento, o seu encaminhamento à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e o estágio atual em que se encontra. Em seu relato, o Presidente ressaltou as razões pelas quais os decretos que tratam dos documentos sigilosos e da segurança da informação foram objeto de consolidação própria, com base na proposta encaminhada pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação. Relatou as discussões havidas no Comitê Gestor sobre a questão dos prazos associados às categorias de documentos previstas no Decreto nº 2.134/1997, bem como sobre a abrangência do mesmo. Segundo o Comitê, o Decreto que está sendo objeto da consolidação deverá se restringir apenas ao Poder Executivo Federal, com o que o Presidente e os Conselheiros não concordam. Resumindo, o Presidente ficou de levar ao Comitê a posição do CONARQ, conforme se segue: que os prazos previstos no Decreto nº 2.134, sejam mantidos e utilizado o mecanismo da desclassificação quando necessário; que o decreto tenha aplicação também nos Poderes Legislativo e Judiciário. A despeito desses esclarecimentos e sugestões, a matéria será objeto de análise durante a reunião de amanhã, quando se discutirá também o Decreto sobre documentos eletrônicos. Dando continuidade à análise do Extrato da 18ª reunião, o Presidente colocou em discussão o item 5. Plano Plurianual de trabalho do CONARQ, iniciando à leitura das diretrizes e ações que o compõe, prestando os esclarecimentos necessários a sua correta compreensão. Programa de apoio ao desenvolvimento dos arquivos brasileiros. Trata-se de um Programa inspirado no da Harvard University. Está se criando, junto à Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, com a participação da Fundação Vitae, um pequeno fundo de auxílio aos arquivos, a partir do programa de bibliotecas e arquivos da Mellow Foundation, coordenado por Ingrid Beck, para atender não só aos arquivos como também às bibliotecas. Esta iniciativa está ainda sendo consolidada e poderá se transformar no embrião de um projeto maior do que se havia previsto. Por esta razão há que se alterar o cronograma, transferindo-se de 2000 para 2001 as ações a serem realizadas. Rede Nacional de Informações Arquivísticas. O Presidente disse que esse item, de certa forma se entrelaça com o item seguinte, Censo de Arquivos Brasileiros: públicos e privados. O Presidente falou, então, longamente sobre o censo e seus desdobramentos. As ações dessas atividades deverão ser desenvolvidas de 2000 a 2004. Respondendo à Conselheira Lana Lage, o Presidente informou que, em maio/junho, o formulário, a base de dados, as especificações de equipamentos necessários para rodar a base e demais instruções, já deverão estar prontos para serem migrados para os estados. Lembra que, uma vez implantadas as bases, cada estado ficará responsável pela sua atualização. Criação de sites de instituições arquivísticas. A Comissão constituída para elaborar as normas para a criação dos sites concluiu sua missão, devendo apresentar os resultados de seu trabalho na sessão desta tarde. Se aprovado, deverá constar da home-page do CONARQ - publicações virtuais, a exemplo da publicação sobre política municipal de arquivos e a de recomendações para construção de arquivos. Divulgação: legislação arquivística. Já está disponível na home-page e deverá ser objeto de atualização constante, conforme indica o cronograma. A Conselheira Kátia indaga se a legislação ou outros atos importantes dos Estados e Municípios também poderiam ser incluídos nesse site de legislação arquivística. O Presidente respondeu afirmativamente, desde que as matérias já fossem enviadas ao CONARQ por e-mail ou em disquete. O Conselheiro Oswaldo Noman chamou a atenção para a importância da atualização da home e que muitas vezes, como no caso de seu Ministério, há necessidade de se contratar firma especializada para esse fim. Distribuição da Publicação Subsídios para a implantação de uma política municipal de arquivos. A Coordenação do CONARQ está preparando disquetes, contendo as etiquetas e os textos de correspondência que deverão ser encaminhados aos arquivos estaduais para distribuição dessa publicação, em final de fevereiro, início de março. Revisão da Lei nº 8.159/1991. O Presidente justificou a inclusão desse item no programa de trabalho do CONARQ, destacando os pontos que, no seu entendimento, poderiam ser aperfeiçoados ou mesmo alterados. Alertou, porém, que essa revisão, poderia colocar em risco algumas conquistas já alcançadas, face a algumas questões levantadas e ainda não solucionadas como, por exemplo, a ação da OAB alegando inconstitucionalidade dos dispositivos que tratam dos prazos de sigilo. Uma questão que vez por outra é trazida à discussão refere-se à vinculação do CONARQ ao Arquivo Nacional, uma vez que os Conselhos são vinculados diretamente aos Ministros de Estado. Outro item, igualmente discutível, refere-se aos arquivos privados de interesse público. Diz a Lei que seus proprietários estão impedidos de levá-los para fora do país. Trata-se, nesse caso, de cerceamento de propriedade. Isto posto, diante das ponderações apresentadas, e em decorrência das mudanças estruturais por que vem passando o Arquivo Nacional, a Conselheira Izabel sugeriu que esse item fosse retirado do plano de trabalho e apresentado novamente em época mais oportuna. Programa de Marketing. Todos os Conselheiros concordaram com a proposta de criação, em 2001, de um Grupo de Trabalho para elaborar uma campanha de Marketing, visando a divulgação da importância dos arquivos nos diferentes setores da sociedade. Sugeriu-se, também, um encontro com a Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, com vistas ao desenvolvimento de um programa em cooperação. Outra estratégia a ser adotada, seria aproveitar a oportunidade da restauração do complexo arquitetônico do Arquivo Nacional para incluir, na divulgação a ser promovida pelas instituições patrocinadoras desse projeto, mensagem sobre a importância dos arquivos para o Estado, para os cidadãos, enfim, para os pesquisadores. Terminologia Arquivistica. O Presidente informou que o plano de trabalho prevê a criação de uma Comissão Especial de Terminologia Arquivística, visando a consolidação de um dicionário único para o Brasil, a partir da proposta elaborada pelo Arquivo Nacional, sobre a qual já prestara informações no início desta sessão. Depois de discutida a matéria, concluiu-se que, em lugar de se designar mais uma Comissão no CONARQ, deveriam ser adotados os seguintes procedimentos: - tão logo o Grupo do Arquivo Nacional terminasse o trabalho, o mesmo seria remetido, via e-mail, a todos os Conselheiros para exame e apresentação de sugestões, a serem remetidas à Conselheira Maria Odila K. Fonseca, que, consultada, aceitou, na qualidade de relatora da matéria, a incumbência de sistematizar o material que lhe fosse encaminhado. Aprovou-se, ainda, disponibilizar a terminologia arquivística a consulta pública por período a ser estabelecido oportunamente. As proposições decorrentes da consulta pública seriam selecionadas e analisadas, com o objetivo de se decidir pela sua inclusão ou não na consolidação da terminologia. Concluída essa etapa, o CONARQ poderia promover uma reunião com os grupos envolvidos com trabalhos de terminologia, antes de submetê-lo à aprovação do Plenário. Sugeriu-se, por último, que fosse enviado ofício à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que também dispõe de uma Norma Brasileira de Arquivologia, informando sobre o nosso trabalho e solicitando que uma eventual revisão de sua norma, já defasada, só ocorra após a aprovação final da norma do CONARQ. Câmaras Técnicas - O Presidente passou à leitura das ações e dos prazos estabelecidos no plano de trabalho. Em relação à Câmara Técnica de Avaliação foram aprovadas as seguintes alterações: o prazo da Tabela Básica de Temporalidade... revisto e atualizado foi alterado de 2000 para 2001; a promoção de cursos de capacitação passou a integrar as ações da Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos, que poderá promover cursos em colaboração com outras Câmaras, Comissões Especiais, Grupos de Trabalho etc; o item Revisão da Tabela Básica... foi alterado para Revisão Geral da Tabela Básica... Quanto à Câmara Técnica de Classificação de Documentos, nenhuma ação foi destacada, uma vez que suas atividades, vêm sendo desenvolvidas em conjunto com a de Avaliação de Documentos. A Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos foi apenas registrada, sem destaque para qualquer ação, considerando que a mesma será reformulada para modificar o perfil de seus integrantes, compatibilizando-os com os avanços da política governamental em tecnologia da informação. Dado o avançado da hora, a sessão foi interrompida para o almoço. Reiniciada a sessão, o Presidente fez um breve resumo sobre as alterações introduzidas no programa de trabalho, propostas na parte da manhã e concluiu a análise do extrato da 18ª reunião do CONARQ, que foi aprovado com as alterações sugeridas. antes de passar ao item 5 da Agenda, solicitou à Conselheira Izabel para rever as ações contidas no programa de trabalho em relação à avaliação e classificação de documentos para, se for o caso, serem submetidas ao Plenário, na reunião de amanhã. Igual solicitação seria feita à presidente da Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos. Quanto à Câmara de Documentos Eletrônicos, o Presidente informou que voltaríamos ao assunto amanhã, quando será apresentada minuta de decreto sobre a matéria, para traçar o seu novo perfil. Como as discussões do Plano Plurianual de Trabalho do CONARQ tiveram início na 18ª reunião - item 5, e tiveram continuidade nesta 19ª reunião - item 4, as alterações e proposições relativas ao Plano foram fundidas quando da apreciação do Extrato da 18ª reunião, que se acabou de examinar. Apresentação de proposta das "Diretrizes Gerais para a Construção de Websites de Instituições Arquivísticas". Após a apresentação dos integrantes da Comissão especial designada para esse fim pela Portaria nº 37, de 8-11-99, o Presidente passou a palavra a José Maria Jardim, presidente da Comissão para proceder à exposição sobre os trabalhos. Iniciou dizendo que a Comissão, face às constantes mudanças tecnológicas, optou por apontar diretrizes em lugar de elaborar normas que, certamente, ficariam defasadas num curto espaço de tempo. Continuando, apresentou a metodologia que foi utilizada na elaboração do trabalho. Concluída a exposição de José Maria Jardim, o Presidente indagou se algum Conselheiro teria algo a acrescentar e informou que o texto iria para a home-page do CONARQ, onde ficaria por algum tempo disponível para receber sugestões dos usuários em geral. Em seguida, consolidadas eventuais contribuições, o trabalho, além de integrar nossa home-page, será publicado em papel, a exemplo das publicações sobre a política municipal de arquivos e a de recomendações para construção de arquivos. A Conselheira Mariza parabenizou o grupo, enfatizando suas qualidades didáticas. Em seguida, o Presidente indagou dos Conselheiros se gostariam de examinar mais detidamente alguns itens do trabalho, ao que responderam afirmativamente. Isto posto, o Presidente iniciou a leitura a partir do item 3.1 - Ações Prévias. A propósito do item 4.2, a Conselheira Luciana pede esclarecimentos sobre as alíneas que tratam do "arranjo e descrição" e "métodos de trabalho arquivístico". Após discutida a matéria, decidiu-se fundir os dois itens, acrescentando explicações, a exemplo das demais alíneas. Quanto ao item 4.3, a Conselheira Maria Odila sugere que seja incluído, na alínea que trata do "domínio", um parágrafo alertando no sentido de que o uso do domínio.gov é importante também sob o aspecto da segurança. Na alínea referente à "última atualização", Jaime sugeriu a inclusão da expressão "data da". A propósito da alínea que trata da "utilização de download" e suas notas explicativas de rodapé, bem como da alínea que fala da "utilização de recursos gráficos...", Carlos Augusto Ditadi acrescentou algumas informações para melhor entendimento do texto. Em seguida, a Conselheira indagou se a Comissão se preocupou com a questão de cadastros de usuários, perguntando se é recomendável ou não que as instituições tenham a prática de fazer um cadastro de usuários de seus websites para determinados níveis de informação. Carlos Augusto e José Maria Jardim prestaram informações, dizendo que em suas pesquisas em websites de outras instituições, verificaram não ser usual tal procedimento, uma vez que dificultaria e tornaria cansativa a navegação. Aproveitando esse momento de rápida interrupção da leitura do documento, o Conselheiro Oswaldo Noman manifestou sua opinião sobre o mesmo. Disse que ao proceder à leitura do documento, sentiu que havia certo desbalanceamento, com ênfase para a área tecnológica em detrimento da área arquivística. Como leigo nessa área, indagou aos profissionais se essa percepção teria fundamento ou se, como não houve manifestação dos especialistas presentes, poderia inferir que a área de arquivo estava bem coberta. José Maria Jardim, Carlos Ditadi e a Conselheira Bila esclareceram não haver necessidade de se detalhar os procedimentos arquivísticos, pois o trabalho é dirigido a instituições de arquivo e, portanto, detentoras de conhecimento sobre o assunto. A Conselheira Kátia sugeriu a inclusão de outro item a evitar: "páginas em construção". Concluída a leitura, o Presidente ressaltou as alterações que foram introduzidas, informando que o texto agora passará por um copidesque, para inclusão na home-page do CONARQ, em publicações virtuais e para edição em papel. A capa da publicação será semelhante às anteriores sobre políticas municipais e sobre recomendações para construção de arquivos. A Conselheira Lana apresentou um voto de louvor pelo excelente trabalho e parabéns aos membros da Comissão Especial. Antes de encerrar, José Maria Jardim apresentou seus agradecimentos aos membros da Comissão e aos Conselheiros pelas contribuições apresentadas; sugeriu que esse trabalho seja divulgado pelo site do Arquivo Nacional e que seja criado um dispositivo para estimular a remessa de sugestões, contribuições etc. Encerrando essa discussão o Presidente agradeceu a todos os membros da Comissão. Prosseguindo, o Presidente voltou ao item referente ao Plano de Trabalho do CONARQ conforme ficara decidido, relembrando as alterações introduzidas em relação à transferência dos cursos previstos pela Câmara de Avaliação, para a de Capacitação de Recursos Humanos. Solicitou à Conselheira Izabel para entrar em contato com os membros da Câmara de Classificação, enquanto ele falaria com os Presidentes das Câmaras de Capacitação de Recursos Humanos e de Conservação de Documentos Eletrônicos numa só Câmara de Gestão de Documentos para saber se têm algum programa plurianual que queiram incluir na programação do CONARQ. Quanto à Câmara de Documentos Eletrônicos, o Presidente informou aos Conselheiros que há algum tempo, no âmbito da Coordenação do CONARQ vem-se discutindo sobre a oportunidade de se fundir as Câmaras de Avaliação, de Classificação e de Documentos Eletrônicos numa só Câmara de Gestão de Documentos. Entretanto, tendo presente que tais discussões são ainda muito tímidas e que o Governo Federal tem dado sinais bem concretos de que está empenhado na transformação do governo em governo eletrônico, e que a partir daí produzirá um efeito cascata para os estados e municípios de grande porte, é importante que a Câmara de Documentos Eletrônicos seja reformulada para atender as questões que certamente surgirão sobre documentos eletrônicos e a sua regulamentação. Prosseguindo, o Presidente procedeu à leitura da programação das Câmaras Técnicas de Conservação e de Capacitação de Recursos Humanos. Embora as ações tenham sido arroladas, não foram indicadas as datas para sua realização. Sugeriu-se a inclusão nas ações da Câmara Técnica de Recursos Humanos que se estimule a criação de cursos de mestrado e de doutorado, e que nos planos de carreira das instituições arquivísticas se considere, para fim de ascensão funcional, os profissionais detentores de cursos de mestrado e doutorado. Concluídas as considerações, o Presidente informou que encaminhará o Plano de Trabalho às Câmaras Técnicas para complementação. Sobre o item referente à Reformulação de Câmaras Técnicas, como já se disse anteriormente, terá que ser adiada para outra oportunidade. Assim, deverá ser retirada do programa. Quanto ao Grupo de Trabalho do Poder Judiciário, como todas as metas para o ano 2000 foram atingidas, o Presidente solicitou à Conselheira Rosemary para atualizar sua programação para os próximos anos. A seguir, informou que o Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais foi instalado no dia 16 de dezembro e que o de Arquivos Médicos encontra-se em fase de constituição. Na medida em que elaborarem seus programas de trabalho, serão complementadas as informações. Feitas as retificações e consolidações, com as datas, colocaremos esse documento na home-page como programa de trabalho do Conselho, abrangendo o período de 2000-2004. Antes de concluir, a Conselheira Kátia indagou do Presidente sobre a situação do projeto de construção do Conjunto Cultural da República, em Brasília. A Conselheira Kátia comunicou que foi elaborada uma Indicação, assinada em 12 de dezembro, pelo Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, durante a 1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, evento que contou com a presença do Presidente do CONARQ. A Indicação, que está tramitando na Câmara dos Deputados, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a recondução do Arquivo no Conjunto Cultural da República e a criação de uma Comissão Especial, para elaboração de seu projeto conceitual, legal e organizacional. O Presidente aproveitou o ensejo para historiar o assunto. A Conselheira Kátia pediu consentimento para distribuir aos Conselheiros, cópia do documento. Concluindo, o Presidente informou que serão distribuídas aos Conselheiros, cópias dos seguintes documentos: três ofícios aos personagens envolvidos com o problema do Arquivo Público de Campos dos Goytacazes, o documento fornecido pela Conselheira Kátia e Diário Oficial contendo acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o Arquivo Público daquele Estado. Cumprida a agenda programada, a sessão foi encerrada.

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