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Extrato da Ata da 17ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ

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Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

1. Abertura: Apresentação dos novos Conselheiros.

2. Apreciação das atas:

A ata da 15ª reunião foi objeto de duas alterações solicitadas pelos Conselheiros Regina Jaeger e Almeria Machado Godoi, a partir desta reunião substituída por Rosemary de Almeida.

A ata da 16ª reunião não recebeu nenhuma alteração.

Ambas foram aprovadas.

3. Informações sobre a Home Page do CONARQ:

Conteúdo e data em que estará disponível na Internet.

4. Relato sobre estratégias de distribuição da publicação "Subsídios para a implantação de uma política municipal de arquivos":

Expedição pelos arquivos públicos estaduais e pelo próprio CONARQ; contatos com o presidente do Fórum de Dirigentes de Gráficas Públicas, que sugeriu a produção de um pequeno folder, ou panfleto, pelo próprio Fórum ou pelo CONARQ, que seria colocado como encarte nos Diários Oficiais dos Estados, que chegam às mãos de todas as autoridades estaduais e municipais, sem qualquer ônus para o CONARQ. Poder-se-ia, ainda, promover uma campanha institucional, em colaboração com a área de comunicação social da Presidência da República, que falasse da importância dos municípios e da preservação dos acervos documentais.

5. O Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes.

Exposição de Lana Lage da Gama Lima e Carlos Freitas sobre a polêmica criação do Arquivo Público Municipal de Campos do Goytacazes (RJ), principalmente no que diz respeito à sua localização num prédio do século XVII, chamado Solar do Colégio, que pertence ao acervo arquitetônico da Universidade.

6. Proposição da Profª Ismênia

Constituir uma pequena Comissão, com três pessoas, no máximo, excluindo-se, por razões óbvias o representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, para elaborar documento sucinto registrando a posição do CONARQ sobre o assunto. Poderiam integrar a Comissão, Conselheiros representantes do Arquivo Nacional, do CPDOC e de arquivos municipais. O Presidente, ad referendum do CONARQ, aprovaria o texto emanado da Comissão e o encaminharia ao Grupo Informal, autor do documento que deu origem à matéria. A Conselheira Ismênia sugeriu, ainda, que o Presidente do CONARQ envie ofício ao Prefeito de Campos, manifestando os aplausos do Conselho pela iniciativa da criação do Arquivo Público de Campos dos Goytacazes, evitando-se dessa forma a perda e/ou dispersão do acervo. Como o CPDOC está desenvolvendo trabalhos com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, mediante convênio, julgou-se oportuno, por sugestão da própria representante do CPDOC, que o mesmo não participe da Comissão. Sugeriu-se a inclusão do representante da AAB.

7. Documentação da Rede Ferroviária Federal.

Voltar às discussões junto ao Arquivo Nacional para reavaliação da situação e tomada das providências cabíveis, considerando-se, principalmente, que o acervo jamais foi apresentado aos servidores da Coordenação de Gestão de Documentos - CGD, do Arquivo Nacional, na sua totalidade.

8. Jurisdição arquivística

Constituição de uma Comissão, coordenada por Ismênia de Lima Martins, integrada por Luciana Quillet Haymann, do CPDOC e Marilena Leite Paes, do CONARQ, com o objetivo de proceder a uma reflexão crítica sobre os centros de documentação das universidades e elaborar documentos definindo o perfil desses centros, principalmente no que se refere a sua organização, competência e funcionamento. Foram designados membros ad hoc; Regina Lúcia Brandão Jaeger, do Tribunal Superior do Trabalho, Rosemary de Almeida, do Supremo Tribunal Federal e Sueli Petry, do Arquivo Público Municipal de Blumenau.

O documento a ser produzido será encaminhado a todos os Conselheiros. As respostas, com sugestões, serão sistematizadas pela Comissão, que formulará proposta sobre a matéria a ser apresentada na reunião do mês de dezembro.

Fim da 1ª sessão da 17ª reunião - manhã

9.Normas nacionais de descrição arquivística.

Constituição de Câmara Técnica. Contatos já iniciados. Dar prosseguimento aos contatos para constituição da Câmara: convidar profissionais, e, sobretudo, instituições que possam não só representá-las, como representar também regiões.

10. Atualização do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: atividades-meio e Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às atividades-meio da Administração Pública

Aprovação das propostas de alteração nesses instrumentos, formuladas pelas Câmaras Técnicas de Classificação e de Avaliação de Documentos, apresentadas pela presidente da Câmara Técnica de Classificação de Documentos, e determinação para que as versões atualizadas do Código e da Tabela sejam publicadas e divulgadas, o mais rapidamente possível, inclusive no "site" do Arquivo Nacional, acompanhadas de nota explicativa, alertando os usuários para as alterações ocorridas. Junto aos itens modificados, dever-se-á, ainda, acrescentar a expressão NR (nova redação e não nota do redator, conforme a praxe).

11. Encerramento da sessão.

Ata disponível em formato pdf, tamanho 181kb

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