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Diretrizes para a gestão de documentos musicográficos em conjuntos musicais do âmbito público

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As Diretrizes para a Gestão de Documentos Musicográficos em conjuntos musicais do âmbito público foram aprovadas pelo CONARQ em sua 92ª Reunião Plenária, realizada no dia 6 de dezembro de 2018 no Arquivo Nacional, Rio de Janeiro. Elas são o resultado de um longo trabalho desenvolvido pela Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais - CTDAISM.  

Estas Diretrizes para a Gestão de Documentos Musicográficos em conjuntos musicais do âmbito público (federal, estadual ou municipal) se apoiam em amplo marco jurídico vigente, no meio do qual se destaca a Resolução nº 41, de 9 de dezembro de 2014 do CONARQ, que “dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando a sua preservação e acesso.

A supracitada Resolução recomenda aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR implementar política de gestão arquivística de documentos, integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e os musicográficos, “independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, por meio da classificação e avaliação arquivística, bem como dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso”.

Diretrizes musicais

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