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Convênio CONARQ/UERJ

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O CONARQ, considerando a importância dos trabalhos previstos nas cláusulas do referido Protocolo de Colaboração buscou a parceria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que resultou na assinatura de convênio de cooperação técnica, firmado em 1996, com vistas a colaborar com o desenvolvimento de projetos integrantes do Programa de Trabalho aprovado pela Comissão Luso Brasileiro para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - Seção Brasileira, com o objetivo de viabilizar, por meio da concessão de 50 bolsas anuais de estágio para estudantes da Universidade, o desenvolvimento de projetos de organização e descrição de fundos documentais existentes nas instituições públicas pertencentes à COLUSO sediadas no Rio de Janeiro de interesse para Portugal.

Tendo presente o êxito desse convênio, firmou-se, em 6 de julho de 2001, novo convênio para dar continuidade aos trabalhos em desenvolvimento, o qual, por sua vez, foi renovado em 2006, 2011 e em 2017, com vigência até 2022. No período de março de 1997, quando efetivamente deu-se início ao programa de bolsas da UERJ, até maio de 2019, foram beneficiados pelos convênios UERJ/CONARQ 1.900 alunos.

Anualmente, projetos novos ou em andamento são submetidos à Seção Brasileira da COLUSO, com vistas a sua aprovação e, consequentemente, à renovação de contratos ou contratação de novos estagiários para atuarem nesses projetos

No quadro abaixo encontram-se as instituições participantes da COLUSO com seus projetos aprovados para o ano de 2019.

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

Projeto: Digitalização, Descrição e Indexação do Fundo Documentos Navais Custodiados no IHGB – Secretaria de Estado e Negócios da Marinha

Período: século XVI a 1825 - Fase IV

Responsável: Magno Vinicius da Silva Monteiro

Apresentação: A quarta fase do projeto consiste na continuação da revisão, digitalização de documentos, indexação e digitação para inserção em base de dados de sistema arquivístico informatizado. O conjunto documental inserido neste fundo corresponde à série “Documentos Navais”, recolhido ao IHGB em 1914. O acervo é constituído de documentos como correspondências entre navios e forças navais, concentradas em períodos da Marinha Imperial. Esses documentos traduzem a Marinha do Brasil em sua função primária, perpetuando sua ação nos conflitos regenciais e nas “Guerras do Prata”. O conjunto está acondicionado em 111 latas, com aproximadamente 6.000 documentos, quantificando o total de 12 metros lineares, produzidos no período que se inicia no séc. XVI e vai até o ano de 1825.

O Projeto visa a identificação, recuperação e localização dos registros do Fundo “Secretaria de Estado e Negócios da Marinha”- SENM, custodiados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ((HGB), com base na NOBRADE — Norma Brasileira de Descrição Arquivística. O sistema que já está sendo utilizado na descrição e controle das informações contidas no acervo da SENM, trata-se do ICA-AtoM, desenvolvido pelo Conselho Internacional de Arquivos - ICA conhecido como ICA-AtoM — Accsess to Memory, disponível para cópia em http:/fica- atom.org/. ICA-AtoM significa "International Council of Archives - Acess mm Memory” ou “Conselho Internacional de Arquivos - Acesso à Memória". É fundamentado em ambiente web. Utiliza aplicativo de código fonte aberto.

 

Projeto: Descrição do Acervo Documental da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha

Período: 1792 a 1889 - Fase VII

Responsável: Wagner Luiz Bueno dos Santos

Apresentação: A atual fase do projeto visa a descrição de três conjuntos documentais pertencentes as seguintes subséries da Série Marinha que está sob a guarda do Arquivo Nacional, Socorros de Marinha-Corpo de Fazenda (XVII M); Ministro-Secretaria de Estado (XM) e Navios-Força Naval-Distritos Navais (IV M). O primeiro conjunto documental trata-se dos Livros de Socorros, documento que contém lançamentos de militares embarcados nos navios da Esquadra Imperial, tais como a data de ingresso no serviço da Armada, soldo (salário), origem, filiação e características físicas muito comuns para identificação dos indivíduos. Esse conjunto é formado por 5.019 itens documentais (livros). O segundo conjunto documental trata-se das correspondências dos Consulados e Legações do Brasil que, compondo um acervo de aproximadamente 2.500 itens documentais, revelam as relações entre o Governo Imperial brasileiro e os demais países em que se matinha uma representação brasileira por meio da Administração Naval. O terceiro conjunto documental é formado pelos Livros de Quarto dos navios da Armada Imperial, que contém os lançamentos diários das ocorrências a bordo dos vasos de guerra.

O Projeto tem como objetivo facilitar o acesso a documentação da Série Marinha, nas suas 18 subséries, sob a guarda do Arquivo Nacional. A metodologia adotada é a pesquisa preliminar nos arquivos de fichas e, concomitantemente, elaborar uma listagem com as informações retiradas das fichas para posterior confecção de um instrumento de pesquisa. Finalizada essa fase, os documentos são descritos em ficha elaborada, a partir das orientações contidas na NOBRADE, e finalizada a confecção do instrumento de pesquisa como primeiro produto do projeto. O processo final consiste em introduzir as informações, em formato de metadados para o software livre Atom, em uma base de dados que possibilite a pesquisa pormenorizada no acervo.

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Projeto: “Informações Compartilhadas”: O acervo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em diálogo com o Império Ultramarino Português (1700-1822)

Fase I

Responsável: Geórgia da Costa Tavares

Apresentação: O presente projeto visa trabalhar com a documentação que trata da ocupação fundiária da cidade do Rio de Janeiro, ainda como parte integrante o Império Luso. Os acervos indicados são o de Aforamentos, acervo já nominado como memória do mundo no ano de 2014, e o acervo da Décima Urbana. Ambos constituem séries documentais pertencentes ao Fundo Câmara Municipal (1565-1899)

O acervo denominado Aforamentos é composto por cartas de aforamento e pagamentos de foros e laudêmios. O Aforamento – ou a Enfiteuse – consiste no ato de transferir a outrem o domínio útil de um imóvel em troca de uma renda anual, o foro, e tem caráter perpétuo, embora possa cessar por vários motivos. O laudêmio, por sua vez, é pago quando o foreiro aliena parcialmente ou todo o imóvel de forma lucrativa. O Aforamento foi uma das principais maneiras, ao lado da distribuição de Sesmarias, de obtenção de terras no Brasil desde o início da colonização. Este acervo refere-se à ocupação do solo urbano carioca desde o século XVI. Permite, portanto, acompanhar a evolução patrimonial territorial do Rio de Janeiro, as batalhas travadas pela posse e o usufruto do chão carioca, nas quais se envolveram munícipes, religiosos e a Administração Pública, perpassando séculos. O acervo da Décima urbana provém da criação do primeiro imposto predial brasileiro, pelo então Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que se tornaria o Rei D. João VI. Em 27 de junho de 1808, o príncipe criou a Décima dos rendimentos dos prédios urbanos, mais conhecida como décima urbana, com o objetivo de suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil. A décima urbana manteve essa denominação até 1873, quando foi substituída pelo imposto sobre prédios, que em 1881, passou a denominar-se Imposto Predial. O Arquivo Geral da Cidade restaurou e higienizou e microfilmou a coleção Décima Urbana. A iniciativa contou com o apoio do BNDES e envolveu um tratamento aplicado a cada volume. Uma equipe formada por restauradores e encadernadores realizou um trabalho artesanal, garantindo a proteção de todo o conjunto documental de grande valor histórico. A Décima Urbana é uma série de livros de registro composta de aproximadamente 1700 volumes encadernados e de grandes dimensões. Ao longo do tempo, a Décima transformou-se em Imposto Predial e, mais tarde, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos municípios. Este conjunto documental permite resgatar a evolução da construção civil na cidade do Rio de Janeiro, entre 1808 e 1938.

O presente projeto faz parte do Programa COLUSO/CONARQ e os acervos a serem trabalhados pelo referido programa são compostos por documentos produzidos pela Municipalidade carioca integrando o Fundo Câmara Municipal (1565-1889). Tem como alvo principal evidenciar traços da ocupação fundiária em solo carioca ainda como parte integrante da monarquia portuguesa: Aforamentos – Cerca de 200 códices. Baliza temporal entre os anos de 1700 e 1822. Descrição do conteúdo dos códices levantando os dados sobre nomes, lugares, valores; Décima Urbana – 55 códices, microfilmados. Baliza temporal: 1808-1822. Descrição do conteúdo dos códices levantando os dados sobre nomes, logradouros, Freguesias.

Arquivo Histórico do Exército

Projeto: Tratamento das Coleções referentes aos Códices Militares do Império Português: Série Corte (1808-1823)

Fase III

Responsável: Álvaro Luiz dos Santos Alves

Apresentação: A organização da Coleção de Códices Militares consiste na descrição sumária de cada documento que compõe o conjunto. O acervo é formado por diversas séries divididas em Corte, províncias, legislação e assuntos. Atualmente, o projeto está voltado para a descrição da série Corte no período de 1808 a 1823. Tratam-se de correspondências diversas entre as autoridades ligadas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Há uma previsão da consulta das planilhas descritivas no sistema ATOM, banco de dados do Arquivo Histórico do Exército ou outro sistema que será definido oportunamente pela Divisão técnica responsável.

O projeto visa viabilizar o acesso à documentação, procedendo as fases de organização da ferramenta de pesquisa: localização, higienização e descrição de cada códice. E, a partir dessa etapa, para maior controle do conjunto e solução mais abrangente dos problemas existentes, a Direção do AHEx optou pela organização do acervo e inserção dos dados no SISTARQ, que está sendo migrado para o Sistema ATOM, sistema multiplataforma deste Arquivo.

Os objetivos deste projeto são: identificar os documentos presentes nos códices; descrever de maneira sumária os documentos; higienizar e diagnosticar o estado de preservação da documentação; acondicionar a documentação de modo adequado a sua conservação; e alimentar nossa base de dados a fim de facilitar o acesso à informação.

 

Arquivo Nacional

Projeto: As redes do império ultramarino português: séculos XVII a XIX.

Módulo 2

Novos temas:

1) Feitiçaria e Inquisição;

2) As gentes da colônia: os censos;

3) As tropas da deserção: organização militar na América portuguesa;

4) Tecidos do Império: usos e trocas

Responsável: Claudia Beatriz Heynemann

Apresentação: O site O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira, editado continuamente desde 2004, originou-se da linha de pesquisa em história luso-brasileira, iniciada em 1997 com a base de dados Roteiro de Fontes do Arquivo Nacional para a história luso-brasileira e que abrangeu os fundos e coleções conservados na Instituição entre os séculos XVI e XIX, coincidindo com o final do período joanino. A base de dados, além de ser um instrumento de pesquisa sobre cerca de 3.500 conjuntos documentais, ensejou a estruturação do site como a ferramenta por excelência para composição dos temas/seções. Em nova plataforma o site superará 70 seções publicadas, devendo-se esclarecer que cada seção ou tema inclui uma média de trinta ementas de documentos, podendo-se chegar ao dobro desse número; um texto de apresentação que vem a ser o Comentário, sugestões bibliográficas, um mínimo de três documentos transcritos, dedicados à “Sala de Aula”, acompanhado de verbetes explicativos dos termos destacados e documentos digitalizados em hiperlink.

Está prevista a publicação de cinco novas letras/entradas revisadas do Glossário de história luso-brasileira, cujos verbetes serão também atualizados gradativamente em suas entradas originais, nas seções “Sala de aula”. Trata-se de um esforço que contempla equilíbrio e padronização da linguagem, assim como o enfoque e as dimensões de cada verbete, comparativamente, e em si mesmos. Além disso, a revisão incorpora a mais recente produção historiográfica, mantendo seu diálogo com o ensino médio e do 3º grau.

 

Projeto: Organização da Coleção Negócios de Portugal

Fase VIII

Responsável: Luiz Antonio Silva Alves da Rosa

Apresentação: A coleção Negócios de Portugal trata dos assuntos referentes à administração dos bens da coroa portuguesa, tanto em Portugal quanto em suas possessões alem mar, a partir da sede do império, quer seja em Lisboa ou no Rio de Janeiro. A acumulação da coleção se iniciou com uma pequena parcela de documentos que foi trazida na transmigração da Corte portuguesa para o Brasil, acompanhando a família real. Uma vez instalada, outros tantos documentos passaram a ser produzidos e acumulados na nova sede do Governo em decorrência de suas atividades. A documentação deve, em parte, sua acumulação ao Ministério do Império e o restante ao próprio Arquivo Nacional. Do Ministério do Império, herdando documentos do Ministério do Reino, pasta a qual estiveram afetos diferentes assuntos relacionados a Portugal e à família real no período em que a sede do Governo português achava-se no Brasil, que por sua vez acabou por encaminhar esses documentos a este Arquivo, à época denominado Arquivo Público do Império.

Na instituição, a esse núcleo inicial de documentos, já bastante significativo, foram sendo agregados, ao longo do tempo, documentos procedentes de outros recolhimentos e de outras proveniências, tendo por base comum o fato de referenciarem a administração portuguesa sediada na cidade do Rio de Janeiro.  Por outro lado, em menor escala é verdade, ocorreu também retiradas daquilo que viria a se configurar como uma coleção, motivadas, talvez, pela necessidade de preservação ou pelas possibilidades de acondicionamentos especiais, como é o caso de avulsos que foram encadernados e reunidos em códices que já continham, originalmente, documentos de diferentes proveniências (caso das conhecidas memórias de Domingos Vandelli, que passaram a compor os volumes 24 e 25 do códice 807).

O acervo compreende ofícios e contas dos governadores do Reino, requerimentos alem de consultas procedentes de Portugal e domínios ultramarinos, encaminhados a órgãos do Governo central, como à Mesa do Desembargo do Paço e à Mesa da Consciência e Ordens; correspondência de ministros; cartas de soberanos europeus; correspondência diplomática; pareceres de membros do Conselho de Estado; memórias, entre outros e que figuraram como séries criadas e suprimidas nos diversos momentos de reorganização do acervo.

Entre documentos encadernados e avulsos, o montante é estimado aproximadamente em 43,16 metros lineares, abrangendo, em termos de assunto, o período 1596 a 1851, predominando, entretanto, do ponto de vista da produção dos documentos, da década de 1790 ao ano de 1821.

O processamento técnico da coleção Negócios de Portugal teve sua retomada em julho de 2018, sob nova supervisão da equipe de Documentos do Executivo e Legislativo. Após a leitura dos relatórios dos anos anteriores e uma análise situacional do acervo, para então aprimorar a metodologia do tratamento técnico utilizado previamente, foi proposta uma abordagem imediata de descrição dos dossiês não descritos em planilhas, perfazendo um total de 1.159 dossiês (26 caixas).

 

Projeto: Tratamento do Acervo da Casa dos Contos – Avulsos / Fase I – Estudos e Pesquisa

Responsável: Luiz Antonio Silva Alves da Rosa

Apresentação: O centro-sul da América portuguesa conheceu desde os finais do século XVII uma experiência histórica que marcaria os destinos do Império português, da Europa e do Ocidente moderno. A descoberta de ouro e pedras preciosas no coração do território sob domínio lusitano inaugurou uma vertiginosa migração de gentes vindas de toda a parte e a extração insaciável de minérios em rios, betas e montanhas das capitanias de Minas Gerais, Bahia, Goiás e Mato Grosso. Acompanha este processo um sofisticado aparelhamento fazendário que cuidou de converter a riqueza em receitas para o Estado português através de impostos, taxas e regulamentações diversas. Da mesma forma, as instituições fazendárias cuidariam de gerenciar e registrar os gastos com a manutenção da burocracia necessária ao bom governo dos povos: justiça, fazenda, igreja e defesa. O esforço pelo controle permanece após a superação da condição colonial. O Estado nacional criado em 1822 manterá o rígido controle das receitas e despesas das províncias do Império brasileiro. A documentação gerada por estes instrumentos de administração forma um dos mais impressionantes testemunhos da pulsão econômica, social, populacional que, todavia, permanece desconhecido e inacessível para os pesquisadores.

Este projeto pretende identificar, organizar e tratar os documentos avulsos da Coleção Casa dos Contos, que se encontram espalhados em 358 caixas sob a guarda da Coordenação de Documentos Escritos do Arquivo Nacional. Trata-se aqui de uma oportunidade para dar continuidade ao processo de identificação global do acervo uma vez que os documentos avulsos do Arquivo Nacional constituem a única parte da Coleção da Casa dos Contos que ainda não mereceu identificação. E salvaguardar uma memória única.

 

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Projeto: Tratamento Técnico do Acervo da Presidência de Estado do Rio de Janeiro

Fase VI

Responsável: Clarissa Ramos Gomes

Apresentação: O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, criado pelo decreto n° 2.638, de 25 de agosto de 1931, é o órgão responsável pela guarda e preservação da documentação permanente produzida pelo Executivo Estadual bem como de conjuntos documentais privados de interesse público. O acervo do APERJ, com cerca de 4 mil metros lineares de documentos, em diferentes gêneros e suportes (textuais; iconográficos; cartográficos; audiovisuais e tridimensionais), reúne documentos relevantes para o estudo da história e da sociedade fluminenses a partir da segunda metade do século XVIII. Destacam-se nesse acervo os fundos e conjuntos documentais referentes à Presidência da Província do Rio de Janeiro (1786-1889); Presidência do Estado do Rio de Janeiro (1889-1951); Polícias Políticas (1905-1983); Departamento de Educação (1926-1950); Instituto Médico Legal (1907-1960); Movimento Feminista pela Anistia e Liberdades Democráticas (1975-1999) e Assessoria de Imprensa e Divulgação (1961-1999). Além de servir à pesquisa acadêmica, o acervo do APERJ é indispensável para pesquisas probatórias, visando a garantia de direitos de cidadania e para subsidiar ações da administração pública. Com a proclamação da República, em 1889, e a nova Constituição de 1891, foi instituído o regime federativo, mudando a denominação das províncias para estados e o poder executivo estadual passou a ser chefiado pelo presidente do Estado. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro foi promulgada em 9 de abril de 1892. O Fundo Presidência do Estado do Rio de Janeiro possui cerca de 95 metros lineares de documentos de diversos órgãos estaduais referentes aos seguintes temas: agricultura, obras públicas, saneamento; iluminação e abastecimento de água, navegação e portos, migração, finanças, engenhos centrais, polícia, saúde, entre outros. Inclui também mapas e plantas referentes a municípios, estradas de ferro, limites do Estado, planos rodoviários etc. A documentação encontrava-se nos porões da Escola Aurelino Leal, em Niterói e em 1961, foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente para a Biblioteca Estadual de Niterói, ali permanecendo até 1979, quando retornou ao Arquivo Público. Entre 1977 e 1978, aproximadamente 30% da documentação recebeu tratamento técnico restando uma volumosa massa documental sem identificação e tratamento preliminar.

O objetivo geral do projeto Tratamento Técnico do Acervo da Presidência de Estado do Rio de Janeiro é organizar, preservar e disponibilizar esta documentação à consulta. A separação dos fundos do APERJ efetuada ao longo de sua história institucional manteve reunida, sob a denominação fundo Presidência do Estado do Rio de Janeiro, toda a documentação referente ao período republicano - apenas parcialmente tratada. Anteriormente, tal fundo também abarcava a documentação da Província do Rio de Janeiro e com os estudos de produção e acumulação realizados decidiu-se pela separação1 da documentação a partir do período republicano.

Em consonância com o projeto Migrantes no Estado do Rio de Janeiro, já em desenvolvimento, e compreendendo a importância de ampliar a referência de dados sobre os processos migratórios - o objetivo específico para a próxima etapa é mapear e identificar documentos sobre o tema dentro do referido fundo. A massa documental trabalhada pertence ao início do período republicano até a Revolução de 1930, quando foi instituído o sistema de interventorias no país. O acervo do período em questão possuiu cerca de 95 metros lineares e 781 códices. Pretende-se, com auxílio deste projeto, proceder à organização do material de forma paulatina visando disponibilizar todo o acervo à consulta, complementando a base de dados já existente.

 

Projeto: Migrantes no Estado do Rio de Janeiro

Fase VII

Responsável: Clarissa Ramos Gomes

Apresentação: O presente relatório é referente às atividades desenvolvidas pelo projeto Migrantes no Estado do Rio de Janeiro no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) no ano de 2017. Tendo em vista a realização do projeto Encontros e Desencontros: Movimentos Migratórios da Lusofonia, no âmbito do Convênio Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o APERJ propôs o desenvolvimento do referido projeto visando contribuir para a preservação da memória dos movimentos migratórios no país, a partir da documentação existente em seu acervo.

Assim como outras instituições arquivísticas do país - Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Arquivo Público do Paraná, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, dentre outras - o APERJ possui uma relevante massa documental sobre grupos migratórios que participam da formação da sociedade brasileira contemporânea.

Trata-se de documentos provenientes de diversos órgãos da estrutura administrativa estadual (como a Seção de Assuntos Estrangeiros, o Serviço de Registro de Estrangeiros e a Delegacia de Estrangeiros) e se referem à entrada, registro, permanência e naturalização de estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro. O material é composto por fichas consulares de qualificação, livros de registro de estrangeiros, livro de protocolo de estrangeiros, processos de pedidos de naturalização, processos e certificados de naturalização, boletins de sindicância de naturalização, entre outros. A documentação sobre migrantes existente no acervo do APERJ abrange o período compreendido entre os séculos XIX e XX.

Síntese dos objetivos e atividades desenvolvidas - o objetivo do projeto Migrantes no Estado do Rio de Janeiro é organizar, preservar e divulgar a história dos movimentos migratórios no Estado do Rio de Janeiro, nos séculos XIX e XX, mediante a constituição de uma base de dados sobre o tema a ser disponibilizada na internet. Iniciado em 2010, a primeira atividade desenvolvida foi o mapeamento e identificação dos conjuntos documentais existentes no APERJ pertinentes ao tema. Como resultado foram localizados registros sobre migrantes distribuídos por diversos fundos arquivísticos da instituição ente eles o Presidência da Província do Rio de Janeiro, Presidência do Estado do Rio de Janeiro e Polícias Políticas. Durante esse processo foi identificado um conjunto documental significativo sobre a função de controle de registro de estrangeiros dentro do fundo Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE) ainda sem tratamento arquivístico e que abarca o período entre (1910 - 1983).

Visando iniciar o projeto com esta parte da documentação optou-se por organizar e descrever o material - que passou a constituir a série Controle de Registro de Estrangeiros (CRE) do fundo DGIE. Assim, foram desenvolvidas as atividades de identificação, arranjo, descrição, atribuição de notação e numeração nos documentos, alcançando um total de 7,48 metros de documentação textual, além de documentação iconográfica com 319 fotografias, compreendendo 605 dossiês. A série foi ordenada em função da tipologia documental e seus dossiês encontram-se em ordem cronológica.

Para difusão e acesso público foram utilizadas duas bases de dados com as informações coletadas na documentação. A primeira é uma base online em formato ICA-AtoM já alimentada, revisada e publicada. Está disponível para consulta no site institucional do Arquivo. A segunda, denominada Migrantes no Estado do Rio de Janeiro foi formulada no padrão Access e inclui nomes e dados de todos os estrangeiros citados no material que compreende a documentação da série Controle de Registro de Estrangeiros. As informações são sobre filiação, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, nome do cônjuge, profissão/ocupação e localidade e estão inseridas na base desde 2013, totalizando 52.201 nomes (registros).

Em 2014 foi dado início a um levantamento de dados sobre migrantes localizados no fundo Presidência da Província do Rio de Janeiro com previsão de término para o ano seguinte. A atividade foi interrompida, pois durante o processo outra frente de trabalho que se mostrou prioritária surgiu. Um convênio firmado entre o APERJ e o Family Search International está possibilitando a digitalização de parte do acervo da instituição. O conjunto referente ao presente projeto foi contemplado ampliando o alcance inicial dos objetivos. Diante disso, no ano de 2015 foi realizada uma revisão das imagens digitais do acervo já tratado fisicamente, de acordo com um mapeamento previamente feito. Assim, os bolsistas vinculados ao projeto, organizaram esses itens em pastas seguindo os códigos de referência já atribuídos aos documentos textuais.

Em 2016, os cerca de 43.000 arquivos digitais foram renomeados para assegurar a correspondência/equivalência entre os códigos dos documentos físicos e digitais. Além disso, foi dado início à pesquisa no do Fundo Presidência da Província do Rio de Janeiro (1715-1889), para identificação de documentos contendo informações sobre imigrantes residentes na Província, de interesse para o projeto. O trabalho de identificação e descrição dos documentos é lento devido à grafia da época e à fragilidade do suporte. Em 2018 tal atividade prosseguiu foram verificadas 18 notações e realizadas 55 descrições documentais do acervo. Até o presente momento foram analisadas 79 notações de um total de 161, e realizadas 173 descrições do Fundo.

Cabe observar que, com o agravamento da crise econômica e financeira do Estado do Rio de Janeiro desde 2016, o desenvolvimento do projeto e seu cronograma foram prejudicados devido ao recorrente atraso no pagamento das bolsas aos estagiários.

Fundação Biblioteca Nacional

Projeto: Documentos Biográficos: um retrato da vida cotidiana do Império – Módulo Graças e Ordens Honoríficas

Período: 1808-1868 - Fase V

Responsável: Luciane Medeiros

Apresentação: A coleção Documentos Biográficos é um acervo composto de cerca de 43 mil itens documentais, tributários da Secretaria de Negócios do Império custodiado na Divisão de Manuscritos, este acervo guarda documentos referente às principais atribuições daquela instituição, a saber: a agricultura; a indústria; a navegação interior; a estatística e economia do Império; a instrução pública e os demais órgãos de ensino e voltados para a ciência; a fiscalização dos estabelecimentos religiosos; as artes; as estradas; os canais; as minas; o comércio; “todos os melhoramentos do interior”.

Diante da dimensão do acervo e a amplidão de temas, convencionou-se no projeto inicial e nas demais renovações ao longo dos anos, uma abordagem por módulos, em que foram enfatizados os processos de naturalização de estrangeiros, as concessões de privilégios industriais e de honras e graças honoríficas. Nos relatórios anteriores – 2016 e 2017 – foi informado sobre as dificuldades para o bom andamento das atividades, em razão da instabilidade do pagamento das bolsas, que provocou intermitências na execução do projeto. No ano de 2018 os pagamentos e a atividades foram normalizadas. Em agosto deste mesmo ano, uma nova leva de bolsistas entrou em exercício, retomando as ações de revisão de descrição dos documentos em base de dados, referente ao módulo Graças e Ordens Honoríficas. As metas para 2019 são a publicação de dois catálogos referentes aos módulos Estrangeiros e Privilégios Industriais e a revisão de 1760 documentos no ano, referentes ao módulo Graças e Ordens Honoríficas.

 

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

Projeto: Arranjo e Descrição do Fundo Conde das Galveias

Responsável: Sônia Nascimento de Lima

Apresentação: Conde das Galveias, Fase II – Série “Minutas de ofícios e cartas, volumes 1 ao 7. Conclusão. Documentação que trata da correspondência ativa e passiva e que foi toda digitalizada e transcrita. Está em andamento a transcrição dos 72 documentos escritos de língua francesa, a ser realizado por estagiário com domínio deste idioma, encontrando-se em fase de formatação e preparação dos elementos pré-textuais para editoração, realizado por arquivista do Instituto. O estudo histórico a ser publicado no primeiro volume deste Fundo será de autoria da Sra. Ana Cannas, diretora do Arquivo Histórico Ultramarino de Portugal, especialista do Período Joanino e profunda conhecedora do titular do fundo documental.  Produto: publicação em formato e-book no sítio do IHGB, dos documentos transcritos do Fundo associados a seus representantes digitais.

Conde das Galveias, Fase III – Documentos avulsos do Fundo, período de 1782 a 1812. Este projeto iniciou-se com a a identificação dos documentos do Fundo dispersos na Coleção IHGB, localização e revisão das digitalizações e transcrições paleográficas realizadas pelas equipes que trabalharam neste acervo anteriormente. Após a localização dos documentos e correlação com as imagens, procede-se à organização dos verbetes. Objetivo: inventário analítico com publicação em formato de e-book no sítio do IHGB.

Projeto: Arranjo e Descrição do Fundo Família Cesar de Menezes – 1690 a 1787 - Fase I

Responsável: Sônia Nascimento de Lima

Apresentação: Inventário da Família Cesar de Menezes – realizar arranjo dos documentos de cada Fundo associado ao arquivo da família, com a elaboração de verbetes e a normalização de instrumento de pesquisa. Família Cesar de Menezes. Estes manuscritos, referentes aos períodos em que alguns membros da Família Cesar de Menezes estiveram no poder, deram entrada no Instituto Histórico e Geográfico Brasiliero em 1867, por meio de compra. Objetivo: inventário analítico com publicação em formato de e-book no sítio do IHGB.

O fundo é composto pelos seguintes membros da família:

Luis César de Menezes – Governador e capitação-general de Angola no período 1697 a 1701. Sua documentação contempla rascunhos das cartas escritas por ele a vários particulares durante o período de seu governo;

Vasco Fernandes Cesar de Menezes – 1º Conde de Sabugosa, que governou o Brasil na qualidade de Vice-Rei no período de 1720 a 1735 -  “Como parte integrante dos documentos concernentes à administração do Vice-Rei, pode ser contemplado o Volume contendo o translado do processo feito ao coronel Pedro Barbosa Leal, em consequência das graves acusações que lhe assacou o capitão-mor Francisco dos Santos Soledade, superintendente das minas de jacobina”;

Rodrigo Cesar de Menezes – Governador e capitão-general da Capitania de São Paulo no período de 1721 a 1728;

José Cesar de Menezes – Governador da capitania de Pernambuco de 1774 a 1787. Consta desta documentação grande quantidade de cartas régias, alvarás, provisões, avisos, etc. Em meio aos documentos, três Volumes registraram toda a documentação havida entre o erário régio e a junta da Fazenda de Pernambuco, e vice-versa.

 

Museu Histórico Nacional

Projeto: Tratamento Técnico do Arquivo do Colégio de Armas e Consulta Heráldica do Brasil

Fase II

Responsável: Daniella Gomes dos Santos

Apresentação: O Arquivo Histórico do Museu Histórico Nacional - MHN dispõe de um acervo geral (com e sem inventário) com cerca de 121 (cento e vinte e um) mil documentos textuais, iconográficos, musicais, cartográficos e diversos, sendo que desse total, cerca de 55.000 receberam número de patrimônio, estão descritos, e estão distribuídos em 04 arquivos deslizantes e 37 mapotecas de 05 gavetas cada.

O acervo do Arquivo Histórico é uma rica fonte de pesquisa, aberta ao público diariamente, e é extremamente consultada por pesquisadores, fotógrafos, historiadores, os mais renomados. Grande parte dos documentos pesquisados é utilizada para elaboração de livros, dissertações, teses, iniciação científica, exposições e atividades educativas. O nosso acervo iconográfico, desenhos, gravuras, aquarelas e fotografias, reúne trabalho de importantes artistas como Rugendas, Debret, Norfini, Reis Carvalho, Augusto Malta, Christiano Junior, Juan Gutierrez, Ferdinand Denis, Boulanger e Palliére, retratando cidades, paisagens brasileiras e fatos marcantes da nossa história ao longo dos séculos XIX e XX.

Objetivo: Tratamento técnico do arquivo do Colégio de Armas e Consulta Heráldica do Brasil. Esse arquivo possui documentação de genealogia de famílias de origem portuguesa e relacionadas com a história colonial, assunto de interesse comum entre Portugal e Brasil, respeitando o protocolo de Cooperação entre os referidos países para a área de arquivos.  O arquivo possui 4,50 metros lineares. Pretendemos continuar o projeto iniciado em 2018, dando sequência com o arranjo e a descrição dos documentos. Tais ações garantirão simultaneamente a facilidade de acesso e a preservação dos originais que compõem o acervo arquivístico.

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