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CODEARQ:

BR DFTSE

Nome da Instituição:

Tribunal Superior Eleitoral

Endereço:

Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2

Cidade:

Brasília

Estado:

DF

CEP:

70070-600

Telefone:

(61) 3030-9108

E-mail:

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Ano de Criação:

1945

Vinculação Administrativa:

Órgão integrante do Poder Judiciário

Missão Institucional:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).

Caracterização do acervo:

O acervo do Tribunal Superior Eleitoral é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral, além da documentação que dá suporte à realização das atividades-fim do Tribunal.

Condições de acesso aos documentos:

Há restrição de acesso aos documentos em fase de organização, necessidade de autorização.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Serviços de reprodução:

Reprodução eletrostática, digital e videográfica/audiográfica

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