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CODEARQ:

BR DFSTF

Nome da Instituição:

Supremo Tribunal Federal

Endereço:

Praça dos Três Poderes

Cidade:

Brasília

Estado:

DF

CEP:

70.175-900

Telefone:

(61) 3217-3000 / (61) 3217-3596

E-mail:

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Ano de Criação:

1890

Missão Institucional:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, nos termos constitucionalmente definidos, a guarda da Constituição, sendo sua responsabilidade institucional defender e preservar a Democracia e garantir a concretização dos princípios da República e o respeito à Federação. Em última instância judicial, a ele incumbe assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tornando intangível a dignidade da pessoa humana, na forma posta na ordem jurídica interna e nos pactos internacionais aos quais tenha aderido o Brasil, impedindo qualquer forma de indevida pressão ou inaceitável opressão estatal ou particular que impeça, dificulte ou anule a integridade dos direitos constitucionais das pessoas.

Caracterização do acervo:

Acervo de aproximadamente 7.000 metros lineares composto por documentos e processos relativos às atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal, incluindo acervo documental dos fundos arquivísticos Tribunal da relação (1796 a 1808), Casa da Suplicação (1808 a 1829) e Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1891).

Condições de acesso aos documentos:

Consulta aberta ao público.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Serviços de reprodução:

Reprodução eletrostática e digital

Data do Cadastro

28.06.18
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