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Página inicial > Consulta a Entidades > Entidades Custodiadoras no Estado de Minas Gerais > Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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CODEARQ:

BR MGALMG

Nome da Instituição:

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Endereço:

Rua Rodrigues Caldas, Andar SE - Santo Agostinho

Cidade:

Belo Horizonte

Estado:

MG

CEP:

30190-921

Telefone:

(31) 2108-7345 / 2108-7674

E-mail:

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URL:

www.almg.gov.br

Ano de Criação:

1947

Vinculação Administrativa:

Diretoria de Processo Legislativo / Gerência de Memória Institucional

Missão Institucional:

O setor de Arquivo é encarregado de preservar a memória do Poder Legislativo estadual, competindo-lhe “recolher, avaliar, descrever, arranjar, Custodiar e conservar documentos de caráter administrativo e legislativo, de valor histórico e legal comprovados; orientar a avaliação, a destinação de documentos para guarda permanente, temporária ou eliminação; registrar e controlar a entrada e saída de documentos recolhidos; atender a consultas e pesquisas e promover a microfilmagem dos documentos para fins de preservação.

Caracterização do acervo:

Documentação do processo legislativo: documentos produzidos durante a tramitação de projetos de leis ordinárias, de emendas à Constituição e de leis complementares bem como requerimentos sem número e numerados, comunicações e outros;  Documentação das comissões permanentes: documentos gerados no decorrer das reuniões das comissões temáticas;
Documentação das comissões temporárias: documentos e relatórios finais gerados no decorrer das reuniões das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), especiais e outras;
Correspondência legislativa: comunicação escrita entre o Poder Legislativo e instituições públicas ou privadas e terceiros (cartas, ofícios de respostas aos requerimentos, cartões, entre outros); Processos de emancipação de distritos: : documentação referente à criação de novos municípios; Documentação da IV Constituinte Mineira: documentos resultantes do processo da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição Estadual de 1989, nas três fases (anteprojeto, projeto e vencido), emendas com parecer, apresentadas pelos deputados constituintes e pela sociedade civil organizada, assim como sugestões da população e matérias veiculadas na imprensa.

Condições de acesso aos documentos:

Consulta aberta ao público

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h30

Serviços de reprodução:

Reprodução eletrostática e micrográfica

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