CODEARQ:

BR AMALEAM

Nome da Instituição:

Assembleia Legislativa do Amazonas

Endereço:

Av. Mário Ypiranga Monteiro (Antiga Recife) - Parque Dez. Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque, n° 3.950

Cidade:

Manaus

Estado:

AM

CEP:

69050-030

Ano de Criação:

1977

Vinculação Administrativa:

Poder Legislativo

Missão Institucional:

São competências da ALEAM, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária; a prestação e tomada de contas do Governador; apuração de crime de responsabilidade de agentes políticos, através do devido processo legal; a convocação de Secretários de Estado, de outros agentes políticos, de representantes legais de entidades integrantes do terceiro setor, que percebam e administrem bens ou recursos estatais e outros entes que prestem serviços à coletividade, mediante concessões públicas; a efetivação da posse e da fixação de subsídio do governador e do Vice-Governador do Estado; a apreciação das nomeações sujeitas à deliberação do Poder Legislativo; e, outras matérias definidas em lei.

Caracterização do acervo:

Acervo histórico composto por cerca de 50.000 processos judiciais do período de 1973 a 2006. Os processos são oriundos das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, de Manaus (capital do Estado) e de Boa Vista (capital do Estado de Roraima).

Condições de acesso aos documentos:

Consulta aberta ao público.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira das 7h30 às 14h30

Serviços de reprodução:

Reprodução fotográfica, digital e transcrição de originais.