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Declaração de Interesse Público e Social

Declaração de Interesse Público e Social

Os arquivos privados, pessoais ou institucionais podem ser declarados de interesse público e social pela Presidência da República. Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica, técnica ou cultural do país, podem ser declarados de interesse público e social por meio de decreto...

  • publicado
  • 18/02/16
  • 13h48

Comissão Técnica de Avaliação

A Comissão Técnica de Avaliação, criada pela Portaria nº 78 do CONARQ, dispõe sobre procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de...

  • não publicado
  • 15/02/16
  • 13h08
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